Correção: Cade adapta processo contra a Ambev

A nota enviada anteriormente contém uma incorreção no texto e no título. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não determinou a condenação da Ambev por infrações à ordem econômica. Na verdade, o órgão antitruste apenas transformou processo de investigação aberto contra a empresa em 2007 em um novo processo baseado na nova lei de concorrência. Embora o nome técnico do novo processo sugira imposição de sanções, a decisão final só sairá depois da conclusão dos trabalhos. Segue texto corrigido.

LUCI RIBEIRO, Agencia Estado

04 de fevereiro de 2014 | 11h05

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu transformar processo de investigação contra a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) aberto em 2007 em um novo processo, agora dentro da nova lei de concorrência. É o que consta de despacho publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira. No documento, a Superintendência-Geral do órgão decide pela "convolação do presente Processo Administrativo em Processo Administrativo para Imposição de Sanções Administrativas por Infrações à Ordem Econômica, passando as normas processuais previstas na Lei nº 12.529/11 a ter aplicação imediata".

O processo contra a Ambev foi aberto pela Cervejaria Kaiser em 2007. Na ação, a Kaiser alega que a Ambev pratica "monopólio virtual" no mercado de cervejas do Brasil na medida que os demais concorrentes, incluindo a própria Kaiser, não têm condições de exercer influência determinante sobre a concorrência, principalmente no que se refere à formação de preços. Já a representada, defende a Kaiser, detém essa condição de forma abusiva, sobretudo nas vendas do produto em bares.

A Kaiser informa em documento enviado ao Cade que hoje responde por 8,5% de participação no mercado nacional de cervejas em termos de volume e por 7,3% em receita obtida. A participação de mercado da Ambev no País, porém, é quase 10 vezes maior, situação de liderança que se agrava na região do município de São Paulo e cidades próximas, como Campinas e Santos, argumenta a Kaiser no documento.

De acordo com a Kaiser, nessas cidades a fatia da Ambev no mercado de cervejas é ainda maior que sua média nacional. "De fato, conforme os diversos tipos de canais de venda, as marcas da Ambev atingem índices da ordem de 87% e 84% de participação em valor, como ocorre, respectivamente, nas regiões de São Paulo e Campinas no ''canal bar''", exemplifica a empresa.

A Kaiser tem em seu portfólio de produção as cervejas Kaiser, Sol, Bavária e Xingu. Já a Ambev reúne as marcas Skol, Brahma, Antártica, Bohemia e Original, entre outras.

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