Credores devem exigir saída de Eike

Embora a lei brasileira não determine a saída do administrador durante a recuperação judicial, essa condição pode ser negociada 

Mariana Durão, O Estado de S. Paulo

31 de outubro de 2013 | 22h05

O afastamento de Eike Batista da administração da OGX será provavelmente uma das exigências dos credores para aprovar a recuperação judicial da petroleira. A estratégia dos detentores de bônus e fornecedores da empresa pode incluir também a contestação da participação da OGX International e OGX Áustria, emissoras dos títulos de dívida da OGX no exterior.

A tese, de acordo com uma fonte próxima aos credores, é que as empresas, constituídas sob as leis da Áustria, estariam fora da competência e proteção da Justiça brasileira.

O fato de serem empresas estrangeiras abre uma brecha para que os credores exijam a saída do processo. Assim, elas ficariam de fora da proteção jurídica da recuperação judicial e poderiam ser cobradas por sua insolvência. A decisão de discutir ou não esse ponto será tomada nos próximos dias, antes ou logo após a decisão do juiz sobre o pedido da OGX.

O ponto negativo é que essas companhias são apenas veículos da controladora OGX Participações para a emissão de dívidas e recebimento de receitas no exterior, e não têm atividade operacional. Por isso, executar essas companhias pode ser uma medida inócua.

 

Um dos pontos sensíveis da negociação travada desde julho com os detentores externos dos bônus da OGX, estimados em US$ 3,6 bilhões, foi justamente a definição de como ficaria a governança corporativa da petroleira. "Uma preocupação numa estrutura em que há conversão de dívida em capital é sempre quem vai administrar a companhia", diz a fonte.

Uma das soluções apresentadas era transformar parte dos créditos em participação acionária na OGX, reduzindo o valor a pagar pela empresa.

Agora, é forte a possibilidade de os credores exigirem a saída de Eike Batista da administração para aprovar o plano de recuperação judicial. Ao contrário do que prega a lei americana, a regra brasileira não exige que o controlador seja afastado da gestão da companhia. Mas nada impede que essa seja uma das condições negociadas.

Dinheiro novo. Em princípio está descartada a injeção de novos recursos pelos credores na OGX, ainda que isso implique no naufrágio do projeto de Tubarão Martelo, a maior esperança para a recuperação do grupo. A OGX terá de buscar o chamado DIP Financing, financiamento especial para empresas em recuperação. A solicitação protocolada ontem não surpreendeu os credores.

Um eventual pedido de recuperação judicial da OSX terá de ser bem analisado para que se entenda quais as suas consequências para a petroleira. As plataformas da OSX hoje são garantias aos credores da própria empresa de construção naval.

Remuneração. O administrador judicial que cuidará da OGX pode receber até R$ 560 milhões. Por lei, a remuneração do administrador pode ser de até 5% do passivo (neste caso, de R$ 11,2 bilhões. Mas a hipótese de essa fortuna ser paga é remota. A advogada Juliana Bumachar, especialista em falências, diz que a praxe é estabelecer que, quanto maior o passivo, menor a remuneração. 

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