CSN pede para Cade congelar compra de ações da Cimpor

Segundo advogados da CSN, operações aumentarão concentração no setor

Renata Veríssimo, da Agência Estado,

10 de fevereiro de 2010 | 18h46

Advogados da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) solicitaram nesta quarta-feira, 10, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) o congelamento da compra - realizada também nesta quarta - de parte das ações da cimenteira portuguesa Cimpor pela Camargo Corrêa.

 

Segundo representantes da CSN, os advogados entregaram ao Cade um aditivo ao pedido de medida cautelar apresentado na terça-feira para que seja decretada a paralisação da operação em que a Votorantim comprou a participação da Lafarge na Cimpor, na semana passada. Os advogados da CSN argumentam que, como se trata do mesmo mercado (cimento), faz sentido que o Cade julgue as duas operações no mesmo pedido.

 

A CSN fez uma oferta pública para comprar o controle acionário da Cimpor. O resultado da oferta pública será divulgado pela Bolsa de Valores de Portugal no próximo dia 17. Os advogados da CSN argumentam, no pedido, que faz sentido o controle prévio do Cade, já que o projeto de lei de reestruturação no Cade, em tramitação no Congresso, prevê que os atos de concentração sejam apresentados previamente ao órgão de defesa da concorrência.

 

A argumentação dos advogados é a de que já há precedentes no Cade. Lembraram que, no caso da compra da Nestlé pela Garoto, a própria Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, sugeriu ao Cade a realização de uma cordo de preservação da reversibilidade da operação (Apro) antes mesmo da notificação do negócio aos órgãos de defesa da concorrência.

 

Segundo os argumentos apresentados pela CSN ao Cade, há monopólio da Votorantim, ou da Cimpor, em nove Estados brasileiros: Tocantins, Paraíba, Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

 

Os advogados afirmam ainda que as duas operações aumentarão a concentração de Votorantim, Cimpor e Camargo Corrêa. Segundo eles, antes da compra de hoje - de ações da Cimpor pela Camargo Correa -, Votorantim e Cimpor tinham 66,2% do mercado de cimento no Nordeste. Agora, passarão a ter 68,6%. Na Região Centro-Oeste, segundo os advogados, a participação aumentará de 63% para 74,6%; e, no Sudeste, de 35% para 49,5%.

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