CSN reverte multa por venda de ações da Namisa

A CSN ganhou recurso, na primeira instância da Receita Federal, contra auto de infração lavrado pelo Fisco, no valor R$ 6,317 bilhões, por ter vendido 40% das ações da sua controlada Namisa para um consórcio de investidores nipo-coreanos, deixando, supostamente, de apurar e submeter à tributação o ganho de capital decorrente da operação.

FÁTIMA LARANJEIRA, Agencia Estado

07 de agosto de 2013 | 14h32

"Em maio de 2013, em julgamento realizado pela Delegacia Regional de Julgamento de São Paulo - SP (1ª instância administrativa), foi proferida decisão favorável à companhia cancelando o auto de infração", informa a empresa em sua demonstração de resultado. A Receita entrou com recurso contra essa decisão, que será julgada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Este é o mais expressivo processo fiscal arrolado pela CSN em seu balanço. O grupo informa que defende-se em outros processos administrativos e judiciais (fiscais, previdenciários, trabalhistas, cíveis e ambientais) no montante aproximado de R$ 13,593 bilhões, sendo R$ 1,118 bilhão de processos trabalhistas e previdenciários, R$ 546,410 milhões de ações cíveis e R$ 76,295 milhões, ambientais.

Os processos fiscais significam 87% do total e somam R$ 11,852 bilhões. Destes, além da ação da Namisa, R$ 1,857 bilhão se refere a autos de infração lavrados contra a companhia por supostamente deixar de tributar para fins de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), os lucros apurados nos balanços de suas controladas no exterior, e R$ 3,677 bilhões referente a outros processos fiscais (impostos federais, estaduais e municipais).

"As avaliações efetuadas por assessores jurídicos definem esses processos administrativos e judiciais como risco de perda possível, não sendo provisionados em conformidade com o julgamento da administração e com as práticas contábeis adotadas no Brasil", afirma a companhia.

Passivo provisionado

De acordo com a empresa, em 30 de junho de 2013, as informações relacionadas aos depósitos e processos judiciais não sofreram alterações relevantes em relação ao divulgado ao final de 2012. O total do passivo provisionado consolidado teve elevação de 8,3%, para R$ 591,842 milhões. O passivo provisionado fiscal subiu 25% para R$ 223,800 milhões; o previdenciário e trabalhista teve pequena alta de 1,8% para R$ 268,554 milhões; o passivo provisionado cível caiu 1,2% para R$ 95,502 milhões e o ambiental teve queda de 43,5% para R$ 3,986 milhões.

Já os depósitos judiciais relacionados às questões fiscais caíram 18%, para R$ 81,470 milhões; os previdenciários e trabalhistas tiveram ligeira elevação de 1,1%, para R$ 158,527 milhões, e os cíveis diminuíram R$ 17,8% para R$ 29,667 milhões. No total, os depósitos judiciais tiveram queda de 8,2%, para R$ 278,573 milhões.

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