Cutrale e governo brigam por área no Porto de Santos

A Sucocítrico Cutrale e o governo federal travam uma disputa jurídica por uma área de 6.569 meros quadrados na região do Saboó no Porto de Santos, com tamanho menor que dois campos de futebol.

WLADIMIR D?ANDRADE E GUSTAVO PORTO, Agencia Estado

14 de fevereiro de 2014 | 08h21

A empresa, uma das maiores produtoras e exportadoras de suco de laranja do mundo, quer a renovação do contrato de arrendamento vencido em outubro de 2009, mas o governo resiste em ampliar o prazo e deseja que a área seja incorporada aos terrenos vizinhos para a formação de um único terminal para diversas finalidades e com ganho de escala.

O Saboó é um dos pontos mais polêmicos dentro do plano de concessões portuárias do governo federal, após a entrada em vigor do novo marco regulatório do setor portuário, Lei nº 12.815/2013. A Cutrale detinha o arrendamento até 31 de outubro de 2009, quando venceu o contrato nº 18/1990, de acordo com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

A autoridade portuária explicou, em nota, que o prazo foi renovado por mais 36 meses para que o terreno não ficasse ocioso até que o governo colocasse em execução o projeto do novo terminal, destinado a movimentar carga geral, veículos e cargas de projeto (transportes especiais de mercadorias de grande tamanho) no Saboó. O prazo estendido terminou em 31 de outubro de 2013.

Sem perspectiva de renovação do terminal, a Sucocítrico Cutrale entrou com mandado de segurança com o pedido para continuar no local por 50 anos. Atualmente, ao redor dessa área da Cutrale existem outros quatro arrendamentos para operações diversas.

Capacidade

Sem a área do Saboó, a Cutrale teria suas operações limitadas ao terminal de uso privativo (TUP) na margem oposta do Porto de Santos, onde a capacidade de embarque da companhia é quase dez vezes maior. Conforme a Codesp, em 2012, a Cutrale movimentou 66,8 mil toneladas de suco concentrado no terminal do Saboó, enquanto no TUP da margem esquerda (Guarujá) esse volume alcançou 571,4 mil toneladas.

?A Cutrale tinha conhecimento que, ao término da referida prorrogação contratual, suas operações no Saboó não seriam mantidas e que o prazo de 36 meses concedido através da Resolução nº 525, da Antaq, seria suficiente para que a empresa transferisse suas operações do Saboó para o TUP, até porque o acréscimo de volume seria de, apenas, 5,64%?, afirmou a autoridade portuária.

Pedido

A Cutrale informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai se pronunciar sobre a questão. O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, apurou que em novembro do ano passado o controlador da empresa, José Luis Cutrale, pediu a ministros que intercedessem em favor da companhia, mas até agora não teria sido atendido. A batalha da Cutrale com o governo está na Justiça Federal, com ação e recursos por parte da companhia e da Advocacia-Geral da União (AGU). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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