Fábio Motta|Estadão
Fábio Motta|Estadão

Fusão de Oi com PT é alvo de novos inquéritos da CVM

Autarquia vai analisar se houve irregularidades na reestruturação societária entre a teles brasileira e a portuguesa, entre 2013 e 2014

Mariana Durão, O Estado de S.Paulo

07 Julho 2016 | 05h00

RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu dois inquéritos envolvendo a Oi, companhia em recuperação judicial desde junho. O órgão regulador do mercado de capitais já vinha analisando se houve irregularidades na reestruturação societária anunciada em 2013 e na oferta pública de ações realizada no ano seguinte. Agora as investigações serão aprofundadas em busca de provas mais consistentes para embasar uma eventual acusação.

Em comunicado divulgado há pouco em seu site, a autarquia informa que o inquérito relativo à reestruturação da operadora busca apurar se houve violação dos deveres fiduciários dos administradores da companhia. No caso da oferta de ações, passa por pontos como irregularidades na avaliação de ativos usados pela Portugal Telecom (PT) como moeda de troca no aumento de capital em 2014. A lista dos investigados não foi divulgada.

Inicialmente a CVM cogitava unificar as investigações conduzidas pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) e a Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE), mas acabou optando por conduzir inquéritos paralelos.

O Broadcast teve acessos aos autos das investigações prévias, divulgadas em reportagem publicada em fevereiro. De acordo com o documento, a CVM apurava um possível abuso de poder dos controladores na reestruturação societária da Oi S.A.. Um relatório da SEP falava em diversos indícios de que a operação entre Oi e Portugal Telecom pode ter sido realizada para solucionar problemas financeiros de seus principais acionistas, os grupos Jereissati (La Fonte) e Andrade Gutierrez.

No caso do aumento de capital da Oi, o principal aspecto analisado era se os administradores da operadora brasileira, então presidida por Zeinal Bava, sabiam das aplicações em títulos podres da Rioforte. A comprovação dessa suspeita poderia configurar fraude no aumento de capital da companhia, que levantou R$ 14 bilhões, já que o prospecto da oferta de ações omitia tal informação dos investidores.

O relatório apontava indícios de tratativas entre os controladores brasileiros e o BES/GES (Banco e Grupo Espírito Santo), condicionando a aprovação da operação à aplicações em papéis da Rioforte. A solução do imbróglio relativo à venda de parte do IG pela Oi à portuguesa Ongoing, do GES e segunda maior acionista individual da PT na época, também poderia estar associada ao apoio à união entre Oi e PT.

A primeira suspeita de que a companhia poderia estar sendo usada como instrumento para as operações financeiras de seus controladores foi levantada pela Tempo Capital, acionista minoritária da Oi, ainda em 2013, quando foi anunciada a fusão com a PT. De acordo com a gestora, a reestruturação proposta resolveria o problema de alavancagem dos controladores pela transferência indireta de dívidas contraídas por eles para a companhia.

Em um primeiro momento a CVM entendeu que não poderia afirmar que a operação havia sido estruturada apenas para prejudicar os acionistas minoritários e a própria Oi em favor dos acionistas majoritários. Os indícios mencionados no relatório, entretanto, surgiram depois. No documento a SEP diz ainda que o fato de os controladores terem votado sobre a avaliação dos ativos aportados pela PT no aumento de capital da Oi reforçaram a suspeita.

A possível violação dos deveres fiduciários dos diretores e conselheiros da Oi seria uma consequência desse acerto, por terem subordinado os interesses da companhia aos do grupo de controle. A mesma acusação valeria tanto para controladores quanto para administradores no que tange às aplicações em papéis da Rioforte, holding do Grupo Espírito Santo, que gerou um rombo de 897 milhões de euros à PT, descoberto em meio à fusão. A dívida levou a uma reconfiguração da operação entre a portuguesa e a tele brasileira, que acabou com uma dívida bilionária e em recuperação judicial. 

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