CVM absolve ex-presidente da Embratel de acusações de irregularidades

Segundo o relator do caso, a absolvição se deu pela falta de competência da CVM para julgar administradores de companhias fechadas

Sabrina Valle, da Agência Estado,

24 de agosto de 2010 | 16h28

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu o ex-presidente da Embratel Jorge Luis Rodriguez pelas acusações de irregularidades na contratação de aeronaves em nome da companhia entre 2001 e 2002. Segundo o diretor da CVM e relator do caso, Marcos Barbosa Pinto, a absolvição se deu pela falta de competência da CVM para julgar administradores de companhias fechadas.

Rodriguez era presidente da Embratel, empresa de capital fechado controlada pela companhia aberta Embratel Participações, a Embrapar. Segundo a acusação, a Embratel contratou os serviços de uma empresa estrangeira, Euroinvest, entre fevereiro de 2001 e outubro de 2002, por preços acima do mercado. Vários indícios de irregularidades foram encontrados. As viagens eram feitas aos Estados Unidos e as suspeitas foram reforçadas pelo fato de que o executivo mantinha domicílio em território americano.

O diretor Eli Loria lembrou que a CVM pode investigar empresas caso o controlador de uma companhia aberta utilize uma controlada de capital fechado para cometer irregularidades. No entanto, o relator Marcos Pinto também votou pela absolvição do mérito, entendendo que não havia qualquer irregularidade na contratação das aeronaves. O voto de Pinto foi lido em julho, quando foi iniciado o julgamento, que foi interrompido depois que Eli Loria pediu vista do processo.

"Meu voto foi pela absolvição do mérito também", afirmou Marcos Pinto. "Quando o administrador de uma empresa aberta utiliza uma companhia fechada para cometer uma irregularidade a CVM pode averiguar. Mas, neste caso, não podemos punir o próprio administrador da companhia fechada."

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