CVM absolve Ometto por uso de informação privilegiada

O empresário Rubens Ometto foi absolvido da acusação de uso de informação privilegiada ("insider trading") na negociação de ações da Cosan, às vésperas do anúncio da listagem da holding internacional na Bolsa de Valores de Nova York (Nyse), em 25 de junho de 2007. O julgamento do processo, aberto em 2010, foi encerrado na tarde desta terça-feira, 09, na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).O diretor relator do caso, Roberto Tadeu Antunes Fernandes, considerou que, no saldo das operações de compra e venda de ações, não houve vantagem para os acusados Ometto, controlador da Cosan, e Aguassanta Participações, holding do bloco controlador que ele presidia. "Isso a meu ver desmonta a tese de que queriam obter vantagem indevida a partir das informações relevantes", disse Antunes Fernandes.A operação passou a ser analisada pela CVM, após a forte oscilação e derrubada dos papéis da Cosan S.A. (CSAN3) na época da listagem da Cosan Ltd., na Nyse. No dia seguinte à divulgação do fato relevante, as ações da Cosan caíram 3,94%, a R$ 34,63. A desvalorização levou a cotação a bater R$ 23,15 em 16 de agosto de 2007.Ao analisar a movimentação dos papéis na época, o órgão regulador detectou operações de compra e venda de ações envolvendo Ometto, a Aguassanta Participações e o então diretor financeiro da empresa Paulo Sergio de Oliveira Diniz. Em setembro passado, o executivo fez um acordo para evitar o julgamento.O relatório da área técnica da CVM indicou que a Aguassanta, da qual Ometto era controlador indireto, transferiu 1 milhão de ações dos 66 milhões que detinha de CSAN3 para a custódia da corretora Hedging-Griffo.De acordo com os documentos, a empresa vendeu, entre 18 de abril e 12 de junho de 2007, 443.100 ações por meio da corretora (R$ 18,9 milhões), evitando um prejuízo de R$ 3,5 milhões, caso tivesse feito a venda ao preço do pregão de 25 de junho. Em 4 de junho houve a compra de outras 500 mil ações. Segundo a CVM, as operações eram determinadas pelo próprio Ometto.Conduzida pelo advogado e ex-diretor da CVM Nelson Eizirik, a defesa de Ometto alegou que a maioria das ordens atribuídas ao empresário era de venda de ações da Cosan (CSAN3) e não faria sentido que ele apostasse na queda dos papéis em uma operação que considerava benéfica para a companhia.Outro ponto indicado pela defesa foi que, quando Rubens Ometto negociou os papéis da Cosan via Aguassanta, a emissão de BDRs da Cosan Limited estava indefinida. A CVM considerou o dia 10 de abril de 2007, quando foi criado um grupo de trabalho liderado por Morgan Stanley e Credit Suisse, como o início de implementação do Projeto Triângulo (de listagem da holding na Nyse).Para a autarquia, a partir dessa data, havia uma operação relevante e o controlador não poderia mais operar com os papéis da Cosan. A defesa de Ometto alegou que o formato final da operação só foi decidido em 14 de junho e que, até então, era impossível se valer de uma informação relevante para operar.Segundo Eizirik, as ordens de venda executadas para seu cliente pela Hedging-Griffo eram disparadas automaticamente, quando a cotação da ação atingisse preço 15% superior à cotação média do dia. O padrão regular de negociação afastaria a presunção de uso de informação privilegiada.Finalmente, a defesa apontou que a compra de ações CSAN3 pela Aguassanta a tornariam compradora líquida e seriam irrelevantes. Essa última foi a única tese da defesa acolhida pelo colegiado da CVM, que acabou absolvendo Ometto e a Aguassanta por unanimidadeA holding Cosan Limited, que passou a controlar a Cosan S.A., foi constituída nas Bermudas, com a justificativa de transformar o grupo em um player global do setor de etanol e açúcar, com presença nos principais mercados mundiais.A reorganização societária do grupo sucroalcooleiro, com a criação da Cosan Limited, gerou polêmica, porque Ometto passou a ser detentor de uma espécie de "superação" (ação classe B), que garantiu ao empresário um poder de voto dez vezes maior do que o dos acionistas minoritários na Cosan Limited.Na época, a CVM chegou a divulgar um parecer indicando que a proposta poderia ferir o dever de lealdade dos diretores em relação aos investidores da companhia. Para o regulador, os minoritários também poderiam ser prejudicados, porque os resultados dos investimentos feitos no exterior pela Cosan Limited não teriam impacto nos ganhos da Cosan Brasil. A Cosan acabou sendo obrigada a fazer algumas alterações no plano, mas manteve as ações classe B. O grupo captou R$ 2,35 bilhões com a listagem da Cosan Limited na Nyse.O Grupo Cosan informou em fevereiro, por fato relevante, que estuda alternativas para simplificar sua estrutura societária. A mudança pode incluir o fechamento de capital de uma das companhias listadas e a aposta do mercado é que seria a Cosan Limited. A companhia estaria em busca de uma engenharia para unificar as duas classes de ações sem comprometer o controle de Ometto.