O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou uma proposta de acordo de R$ 5 milhões com a XP Investimentos, seu fundador Guilherme Benchimol e outros três diretores para encerrar um processo que apurava eventuais infrações sobre o plano de contingência, procedimentos e controles internos da corretora.
A XP Investimentos comprometeu-se a pagar R$ 2,8 milhões para a CVM. Cada diretor vai desembolsar mais R$ 550 mil. Além de Benchimol, são eles: Carlos Alberto Ferreira Filho, um dos principais sócios da corretora, e Bernardo Amaral Botelho e Fabrício Cunha de Almeida, na qualidade de responsáveis por controles internos.
O processo tem origem em uma inspeção realizada pela CVM, no início de 2020, com o tema “Ordens e Plataformas de Negociação”. O objetivo da inspeção da autarquia era mensurar questões de instabilidade das plataformas, envios de ordens, capacidade de atendimento e planos de contingência.
Segundo a CVM, foram identificadas reiteradas ocorrências de instabilidades na plataforma PIT da Clear Corretora, além de falhas de atendimento aos clientes ao longo de 2019 e 2020. Segundo a CVM, isso ocorreu sem que fosse implementado, de forma adequada, procedimentos e controles internos diante dos problemas.
Ao analisar o caso e após negociações, o Comitê de Termo de Compromisso (CTC) entendeu que não seria conveniente aceitar a proposta, diante dos valores envolvidos e das irregularidades, em tese, praticadas, além da ampla repercussão do caso. O colegiado da CVM, porém, divergiu e aceitou o acordo.
O acordo inclui ainda obrigações para a XP Investimentos, como implementar de forma contínua um “acordo de nível de serviço” com seus clientes, relatórios trimestrais de reclamações recebidas pela ouvidoria da Clear e pela CVM, referentes às instabilidades na plataforma e falhas no atendimento aos clientes, por exemplo. Com o acordo assinado, o processo é encerrado sem assunção de culpa pelos envolvidos.
