Luis Macedo/Câmara dos Deputados
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CVM começa a julgar processos de Eike Batista e Petrobrás

Eike será julgado por uso de informação privilegiada na negociação de ações da OSX; autarquia também dá veredicto sobre quatro processos envolvendo irregularidades na estatal

Mariana Durão, O Estado de S.Paulo

06 Dezembro 2016 | 05h00

RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) começa a decidir a partir desta terça-feira, 6, importantes casos envolvendo o Grupo X, de Eike Batista, e a Petrobrás, com importantes impactos no mercado de capitais. No dia 16, o órgão regulador julga Eike por uso de informação privilegiada na negociação de ações da OSX, braço de construção naval do grupo. Hoje, a autarquia dá seu veredicto no primeiro de quatro processos sancionadores em que há acusações de irregularidades na Petrobrás.

Em relação a Eike, o processo aberto em 2013 por “insider” na OSX levou o empresário a se tornar réu em uma ação penal, ainda em trâmite na 3.ª Vara Federal Criminal do Rio. No dia 13, haverá uma audiência em que serão ouvidas testemunhas de defesa e acusação.

Ele é acusado de tentar se proteger da desvalorização de ações da companhia, em prejuízo de acionistas. Em operações feitas em 19 abril de 2013, Eike vendeu quase 10 milhões de papéis da OSX, cotados a R$ 3,40, em uma transação de R$ 33,7 milhões.

O empresário alega ter realizado a venda para enquadrar a quantidade de ações da empresa em circulação ao mínimo de 25% exigido pelo Novo Mercado, segmento de alta transparência da Bolsa. Quatro dias antes da operação, porém, ele havia discutido no conselho de administração alterações no plano de negócios da companhia.

No caso da Petrobrás, a autarquia julgará a União como controladora da estatal, sob a acusação de ter feito um acordo prejudicial à petroleira para solucionar uma dívida da Eletrobrás.

A crise aguda na estatal por estar no centro da Operação Lava Jato levou a companhia a adiar a apresentação de seu balanço no terceiro trimestre de 2014. Além dos processos sancionadores, a CVM toca seis inquéritos para aprofundar investigações a violações na estatal. 

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