CVM deve começar a regular agências de rating até 1º semestre de 2012

No Brasil, agências ainda funcionam sem regulação; medida será implementada nas gigantes  S&P, Fitch e Moody's e nas nacionais SR Rating, LF Rating, Austin e Liberum

Sabrina Valle, da Agência Estado,

22 de dezembro de 2011 | 18h52

RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) quer começar a regular as agências de classificação no Brasil até o fim do primeiro semestre de 2012, numa estimativa inicial de prazo sujeita a mudanças. As regras, que foram a consulta pública hoje, serão as primeiras no Brasil, onde essas agências ainda funcionam sem regulação. "O mercado vai conhecer melhor quem são as agências que emitem opiniões consideradas tão importantes por quem toma decisão de investimento", disse a superintendente de Desenvolvimento do Mercado da CVM, Flavia Mouta Fernandes.

As discussões sobre regulação de classificação de risco se iniciaram em 2003, mas ganharam força em escala mundial depois da crise financeira de 2008, que expôs as falhas no setor e o consequente potencial risco sistêmico.

No Brasil, sete agências serão reguladas. As três grandes internacionais (S&P, Fitch e Moody's) e quatro nacionais (SR Rating, LF Rating, Austin e a recém-criada Liberum).

A proposta da CVM segue modelos da Europa e dos Estados Unidos. Uma das principais mudanças está na obrigatoriedade de as agências precisarem de registro para funcionar e divulgarem informações periódicas através do formulário de referência, mesmas regras a que empresas de capital aberto estão sujeitas.

A minuta da CVM veio em linha com o esperado. Apenas uma regra difere do padrão mais usado internacionalmente, no que diz respeito ao chamado rating shopping, quando uma empresa aciona várias agências e opta pela que lhe avaliar melhor. Caso a proposta da CVM seja aprovada como está, a empresa precisará divulgar a lista das agências contatadas.

Paralelamente, a CVM faz um trabalho para reduzir as menções a agências de rating em normativos, junto com Banco Central, Previc e Superintendência de Previdência Social. No caso da CVM, há obrigatoriedade de uso dessas classificações em ofertas públicas de FDIC e de CRI com valor unitário menor que R$ 300 mil. A conclusão deste trabalho também está prevista para o primeiro semestre de 2012.

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