CVM e MPF obtêm 1ª condenação de prisão por insider, no caso Sadia

Dois ex-executivos devem cumprir pena por uso indevido de informação privilegiada

Sabrina Valle, da Agência Estado,

18 de fevereiro de 2011 | 10h51

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Ministério Público Federal (MPF) obtiveram a primeira condenação penal por crime de uso indevido de informação privilegiada (insider trading) do Brasil, no caso Sadia. Dois ex-executivos da empresa foram condenados a prisão.

O ex-diretor de Finanças e Relações com Investidores Luiz Gonzaga Murat Júnior foi condenado a um ano e nove meses de prisão em regime inicial aberto, e pagamento de multa no valor de R$ 349,7 mil. As condenações podem vir a ser substituídas pelas penas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade e proibição do exercício do cargo de administrador e/ou conselheiro fiscal de companhia aberta até o cumprimento da pena.

Já o ex-membro do conselho de administração da empresa Romano Ancelmo Fontana Filho foi condenado a um ano e cinco meses em regime inicial aberto e multa de R$ 374,9 mil, também podendo pleitear a substituição pelas mesmas penas restritivas de direitos de Murat.

A denúncia de insider ocorreu no âmbito de oferta pública para aquisição de ações de emissão da Perdigão, em 2006, pela Sadia. A sentença foi anunciada hoje, sobre ação penal aberta em 2009 pela 6ª Vara Federal especializada de São Paulo.

Uso de informação privilegiada é crime desde 2002 no Brasil, mas até hoje a prática não havia levado a condenação à prisão no País. Os condenados podem recorrer da decisão.

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