CVM fecha Termo de Compromisso com Deloitte

Empresa permaneceu como auditora de quatro fundos de investimento em direitos creditórios por prazo superior a cinco anos, descumprindo regra de rotatividade; acusados pagarão R$ 236,339 mil à CVM

Agência Estado

29 de setembro de 2011 | 18h23

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou proposta de Termo de Compromisso apresentada pela Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes e seus responsáveis técnicos, Osmar Aurélio Lujan e Walmir Bolgheroni, acusados de descumprir a regra de rotatividade dos auditores independentes, tendo em vista que a Deloitte permaneceu como auditor de quatro fundos de investimento em direitos creditórios por prazo superior a cinco anos.

Após negociações com o Comitê, os acusados se comprometeram a pagar à CVM o valor de R$ 236,339 mil, atualizado até julho de 2011, com base no IGP-M. O valor é equivalente ao dobro dos honorários totais recebidos pela Deloitte durante todo o período considerado irregular.

Segundo o Comitê, a aceitação da proposta é conveniente e oportuna, representando obrigação suficiente a desestimular a prática de condutas semelhantes, em linha com orientação do Colegiado. O Comitê ressaltou, contudo, que a atualização dos valores deve ser feita até a data do pagamento à CVM, de acordo com os precedentes em casos do gênero.

A CVM também aceitou a proposta de Orivaldo Padilha, diretor de relações com investidores da Globex, acusado de não ter divulgado imediatamente fato relevante relativo à negociação entre a Globex e a Casa Bahia Comercial, em dezembro de 2009. O proponente se comprometeu a pagar à CVM o valor de R$ 200 mil.

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