CVM já investiga a Petrobrás em 6 ações

Processos administrativos envolvem denúncias da operação Lava Jato e outras irregularidades

Mariana Durão, O Estado de S. Paulo

12 Dezembro 2014 | 22h31

RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apura em seis processos administrativos os fatos recentes envolvendo a Petrobrás. A investigação da xerife do mercado brasileiro envolve as denúncias da operação Lava Jato, eventuais pagamentos irregulares à SBM Offshore, a política de preços da estatal e irregularidades na refinarias Abreu e Lima e no Comperj. 

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) a CVM começou a averiguar em outubro denúncias de pagamento de propina pela SBM Offshore a funcionários da Petrobrás. A holandesa assumiu ter pago “comissões” em abril, mas a Petrobrás negou indícios de suborno. Em novembro, porém, a presidente Graça Foster admitiu que foi informada pela SBM do episódio. 

Em outro processo, a CVM monitora os desdobramentos da operação Lava Jato. Além dos passos da Polícia Federal e do MPF, a autarquia monitora as diligências internas adotadas e divulgadas pela petroleira. 

Conselheiros. Dois dos seis processos administrativos foram abertos em novembro, a pedido dos conselheiros da Petrobrás Mauro Rodrigues da Cunha e José Guimarães Monforte. Ambos representam acionistas minoritários.

Um dos casos pede que se investigue a reunião do conselho de 31 de outubro, suspensa em meio às discussões sobre auditorias internas da companhia e medidas em relação ao presidente da Transpetro, Sergio Machado. 

Uma reunião extraordinária foi marcada para 4 de novembro, um dia após Machado, citado na operação Lava Jato, se licenciar do cargo. A saída do executivo foi uma das condições da PricewaterhouseCoopers (PwC) para auditar o balanço.

A reunião também pode ser analisada. A expectativa era que um reajuste de preços fosse definido no encontro, o que não ocorreu. 

Os conselheiros da Petrobrás questionam a política de preços da Refinaria Abreu e Lima e sinalizam que informações sobre a inviabilidade econômica do projeto teriam sido omitidas. Orçada inicialmente em US$ 2,5 bilhões a Abreu e Lima deverá custar US$ 18 bilhões à estatal. 

O órgão regulador deverá averiguar ainda reclamações de investidores como a gestora Antares e Ricardo de Arruda Camargo Pedrozo, que fez denúncias sobre a política de preços de combustíveis da Petrobrás.

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