CVM multa ex-presidente do Panamericano em R$ 877 mil

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou o ex-presidente do Banco Panamericano Rafael Palladino em R$ 877,2 mil, por uso de informação privilegiada ("insider trading") e violação do dever de lealdade ao negociar ações da instituição financeira em meio às negociações de um aporte de R$ 2,5 bilhões pelo Grupo Silvio Santos, principal acionista controlador do banco à época, com recursos contratados junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

MARIANA DURÃO, Agencia Estado

19 de novembro de 2013 | 17h44

A injeção financeira foi oficialmente anunciada em 9 de novembro de 2010, por meio de fato relevante. O objetivo era tentar restabelecer o equilíbrio patrimonial e ampliar a liquidez operacional do Panamericano, preservando um bom nível de capitalização. Na época vieram à tona inconsistências contábeis nas demonstrações financeiras do banco, que escondiam sua real situação patrimonial. As fraudes encobriam um rombo de R$ 4,3 bilhões.

A CVM verificou volume, liquidez e oscilação incomum das ações do banco e passou a apurar a possibilidade de "insider trading" pelos administradores do banco. Nesse processo, identificou que a Max Control, empresa de Palladino, vendeu 85 mil ações do Panamericano antes da divulgação do fato relevante, por intermédio da SLW Corretora, depois que o Banco Central passou a atuar junto ao banco, no início de setembro daquele ano.

O prejuízo evitado por Palladino com as vendas foi de R$ 292,4 mil - a multa aplicada hoje corresponde ao triplo desse valor. As ações do Panamericano (BPNM4) vinham caindo de forma consistente desde 13 de outubro daquele ano, quando fecharam a R$ 9,01. Na data da divulgação do fato relevante o papel fechou a R$ 6,77, com queda de 24,86%. No dia seguinte continuou despencando (-6,75%).

O Banco Central solicitou os primeiros esclarecimentos acerca dos problemas contábeis identificados em 8 de setembro de 2010. A CVM entende que a partir daí estava vetada a negociação de ações do Panamericano por seus diretores, membros do conselho de administração e qualquer pessoa da companhia envolvida nas negociações com o FGC.

Em depoimento à CVM, o presidente do conselho do banco à época, Luiz Sebastião Sandoval, afirmou que foi Palladino quem lhe apresentou um ofício do Banco Central relatando inconsistências contábeis na instituição, ainda em setembro, o que foi confirmado pelo próprio.

O executivo, entretanto, alegou que a Max Control precisava de dinheiro para aplicar em obras conduzidas por uma de suas empresas e que só tomou conhecimento da negociação com o FGC após ter negociado os papéis. A CVM entendeu que ele tinha conhecimento prévio dos fatos e da situação do banco.

Em setembro deste ano a CVM fechou um acordo no mesmo caso com Sandra Regina de Medeiros Braga, ex-diretora de controle da Holding do Grupo Silvio Santos - então dono do Panamericano, para encerrar o processo contra ela sem julgamento. Palladino desistiu de tentar um acordo com a autarquia depois que seus bens foram bloqueados pela Justiça.

Em maio a Justiça Federal decretou o arresto dos bens de 13 ex-executivos denunciados por gestão fraudulenta no Panamericano, entre os quais Palladino. A medida visava assegurar um eventual ressarcimento ao Tesouro e a investidores, em caso de condenação ao final da ação penal.

O ex-presidente do Panamericano move um processo trabalhista contra o Panamericano, que acusa de pagar os principais executivos por fora para economizar nos encargos trabalhistas.

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