CVM multa São Paulo Corretora e Arouch por fraude

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou em R$ 1,850 milhão a São Paulo Corretora, a Arouch Invest Empreendimentos e quatro pessoas por suposta operação fraudulenta e outras irregularidades na venda de ações do espólio de Célio Oliveira.

MARIANA DURÃO, Agencia Estado

25 de março de 2014 | 17h37

Na prática, a acusação apontou que houve uma ação orquestrada pelo suposto procurador do espólio, Marcelo Mariano, para fraudar a venda das ações em benefício próprio em prejuízo da inventariante Maria Odete de Oliveira, que ficou alienada desses passos por uma alteração não autorizada em seu cadastro. As duas instituições foram consideradas parte do esquema. Mariano recebeu a maior multa no processo: R$ 500 mil.

A São Paulo Corretora atuou como representante de Mariano na venda de papéis detidos pelo espólio em companhias como Petrobras, Itaú e CSN. A liquidação financeira dessa venda acabou sendo feita de forma irregular, em favor do próprio Mariano e não do espólio. O diretor da corretora, Jorge Ribeiro dos Santos, foi condenado por falta de diligência ao autorizar os pagamentos.

Para a CVM, a São Paulo tinha o dever de confirmar com a inventariante os poderes de Mariano, que acabou realizando atos não determinados pelos alvarás judiciais. A São Paulo e seu diretor foram multados em R$ 350 mil cada um.

Contratada por Mariano para prestar serviços de levantamento de ativos para espólios, a Arouch e seu sócio Luiz Ildefonso Augusto da Silva foram acusados de participar e se beneficiar da venda das ações. Eles terão que pagar multa individual de R$ 250 mil cada. A funcionária Ellen Cristiane Pereira, que atuou como procuradora de Mariano, também foi condenada a pena pecuniária de R$ 150 mil.

O caso está sendo tratado também na Justiça. A CVM determinou que o resultado seja comunicado ao Ministério Público e à OAB-MG. Ainda cabe recursos ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).

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