Decisão do Cade pode obrigar grupo Telefônica a vender fatia na TIM

Grupo espanhol, controlador da Vivo, aumentaria participação na operadora rival; operação prejudicaria a concorrência no País

Mariana Sallowicz, Mônica Ciarelli, O Estado de S. Paulo

04 de junho de 2014 | 22h33

A Telefônica perdeu mais uma batalha no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A empresa tentava evitar a venda de 50% do controle da Vivo ou a obrigação de se desfazer da participação indireta na TIM Brasil. Quarta-feira, 4, o órgão de defesa da concorrência rejeitou recurso da operadora de telefonia. 

Em setembro do ano passado, a Telefônica fechou um acordo de  324 milhões para aumentar sua fatia na Telco, a controladora da Telecom Itália, que, por sua vez é dona da TIM no Brasil. O negócio inclui a possibilidade de o grupo espanhol ter mais ações com direito a voto na Telco. Se isso ocorrer, a dona da Vivo passaria a dar as cartas também na TIM - o que o Cade tenta evitar. 

Com a decisão, fica mantida a multa de R$ 15 milhões aplicada pelo órgão à Telefônica em dezembro do ano passado pelo descumprimento de Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), de 2010. O documento previa que a Telefônica e a TIM não poderiam compartilhar informações estratégicas e ainda as obrigava a garantir as condições de concorrência. 

A Vivo é a líder do mercado de telefonia móvel e a TIM é a segunda colocada. Os últimos dados divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostram que a Vivo e a TIM juntas detêm quase 56% do mercado de telefonia móvel. Ao final de abril, a espanhola tinha 78,550 milhões de linhas ativas, seguida de perto pela TIM, com 73,871 milhões.

Concorrência. A preocupação do Cade é com o reflexo que a presença simultânea da Telefônica nas duas operadoras poderia ter sobre o cenário de competição do setor no País. O medo é que a concorrência seja prejudicada, com um consequente aumento de preços dos serviços de telecomunicação. 

A expectativa é de que a Telefônica leve o caso para a Justiça, visto que as instâncias administrativas já foram esgotadas. O grupo argumenta que o negócio na Telco envolveu apenas ações preferenciais, sem direito a voto, e, por isso, não haveria reflexos sobre a concorrência. Na decisão de dezembro, o Cade também deu um prazo de 18 meses para que a espanhola busque um novo sócio na Vivo ou venda a fatia que adquiriu na TIM por meio de compra de ações da holding Telco. 

Caso tenha mesmo que optar por uma dessas alternativas, fontes do setor são unânimes em apostar que a escolha será se desfazer da participação na TIM. A venda da operadora é alvo de especulações há meses no Brasil e na Itália. Apesar dos boatos, o presidente da TIM Brasil, Rodrigo Abreu, garantiu, no final de março, que a empresa não estava à venda. Segundo ele, não havia chegado à Telecom Itália nenhuma proposta de compra. Poucos dias antes, o presidente mundial do grupo italiano, Marco Patuano, havia dito que estaria aberto a analisar ofertas. 

De acordo com uma fonte do setor, a decisão do Cade tende a reforçar as apostas em reorganização no mercado de telecomunicações mundial. Pela decisão, continua valendo o prazo de 18 meses, a partir de dezembro, para que a espanhola se ajuste à determinação do órgão brasileiro de defesa da concorrência. Procurada, a Telefônica informou que não irá comentar a decisão tomada pelo Cade. 

O imbróglio começou em setembro de 2013 quando a Telefônica comprou mais 20% de participação sem direito a voto na Telco. A holding é formada pelo grupo espanhol (46,2%), Generalli (30,6%), Banca Intesa (11,6%), Mediobanca (11,6%. 

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