Decisão do STF é mais uma vitória para a Vale

A Vale obteve mais uma vitória na disputa bilionária que trava com a Receita Federal em torno da cobrança de Imposto de Renda e Contribuição Social de Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros obtidos por controladas no exterior. Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a liminar concedida à mineradora em maio no ano passado, que suspende a cobrança de R$ 30 bilhões em impostos até o julgamento do mérito da ação.

MÔNICA CIARELLI, Agencia Estado

10 de abril de 2013 | 20h21

O consultor-geral da área jurídica da Vale, Clóvis Torres, calcula que a decisão da corte irá reduzir "consideravelmente" o valor da dívida, em discussão há 12 anos. Isto porque, o STF descartou uma cobrança retroativa de impostos. Com isso, explicou o executivo, os valores questionados pela Receita entre 1996 e 2001 serão descartados. "A irretroatividade ser respeitada foi uma grande vitória para nós", afirmou Torres.

Apesar de positiva, a decisão não acabou com todo o impasse em torno da tributação de lucros de coligadas e controladas no exterior. O próprio consultor da Vale reconhece que alguns pontos continuam incertos. "Não posso dizer que estamos satisfeitos, pois gostaríamos de ganhar tudo. Ganhamos só uma parte", disse, numa teleconferência que reuniu jornalistas e analistas de mercado.

O STF não se posicionou sobre a tributação de empresas controladas que estão em países sem esquema de tributação especial (o que ocorre em paraísos fiscais), como é o caso da Vale, que tem uma holding mundial para atividades no exterior, sediada na Áustria.

Segundo Torres, o STF decidiu que tratará caso a caso a cobrança de tributos questionados em países fora de paraísos fiscais. Ele acredita que a mudança na legislação, que está em discussão desde o ano passado, pode tornar as empresas brasileiras mais competitivas lá fora. Torres esclareceu que tratados de bitributação são considerados superiores às leis de cada país.

As incertezas que rondam o caso derrubaram as ações da mineradora nesta sessão na Bovespa. Os papéis da Vale amargaram perda na casa de 3%, com investidores preocupados com o destino da dívida bilionária com a Receita Federal.

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