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Justiça mantem condenação da M.Officer por trabalho escravo

Com decisão em segunda instância, M.Officer pode ser impedida de comercializar produtos por dez anos no Estado de São Paulo

O Estado de S.Paulo

23 Março 2018 | 21h03

A M5 Indústria e Comércio, dona da marca M.Officer, teve sua condenação em segunda instância mantida pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A decisão foi tomada pelo desembargador Ricardo Trigueiros e esgota as possibilidade de recurso por parte da M5 Indústria e Comércio em segunda instância. 

A empresa pode ser impedida de comercializar seus produtos por dez anos no Estado de São Paulo, já que foi alvo de um pedido do Ministério Público do Trabalho para que fosse aplicada a Lei Paulista de Combate à Escravidão(14.946/2013). A lei estadual prevê suspensão do ICMS para empresas condenadas por trabalho escravo em segunda instância.

Em 2015, a companhia foi condenada por dumping social, ou seja, quando uma empresa se beneficia de custos baixos em sua cadeia produtiva resultantes da precarização do trabalho, e multada em R$ 6 milhões.

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Segundo o MPT, a M5 utilizava empresas intermediárias para subcontratar o serviço de costura, realizado em grande parte por imigrantes em oficinas clandestinas submetidos a jornadas excessivas em condições precárias, sem qualquer direito trabalhista. De acordo com a investigação, as empresas contratadas diretamente pela marca subcontratavam o serviço de outras oficinas.

No ano de 2014, seis bolivianos foram encontrados morando e trabalhando em oficinas clandestinas. Segundo o MPT, eles recebiam de R$ 3 a R$ 6 por peça produzida e cumpriam jornadas de trabalho de 14h diárias. Em outra inspeção, em 2013, um casal de bolivianos que produzia peças exclusivamente para a marca informou trabalhar das 07h às 22h, em um local sem divisão entre moradia e trabalho e com risco grande de incêndio.

Outro lado. A empresa afirma que todas as alegações são falsas e que a decisão ignorou "fartas provas concretas em sentido contrário". O texto de defesa ainda diz que "A M5 repudia e é absolutamente contrária a qualquer espécie de trabalho em condições análoga as de escravo, qualquer que seja sua forma, condição, circunstância ou motivação. Hoje uma empresa com 30 anos de existência, que emprega mais de 1.000 pessoas, com  100% de capital brasileiro, prestigiando a compra de produtos exclusivamente de fornecedores nacionais – não cedendo às  inúmeras vantagens de importações, contribuindo, apesar de todas as dificuldades e da alta carga tributária, com a geração de  empregos e com o desenvolvimento social e econômico do Brasil."

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