Decisão sobre veto ao aumento de 7,7% dos aposentados inclui questão jurídica

Se a medida provisória que instituiu o aumento dos benefícios for derrubada, o reajuste concedido pelo governo desde janeiro, de 6,14%, também perderá a eficácia

Renata Veríssimo, da Agência Estado,

24 de maio de 2010 | 18h41

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não decidiu se vetará o reajuste de 7,7% dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo, aprovado pelo Congresso Nacional. Além do desgaste político que o veto poderia gerar em ano de eleição, a decisão também inclui uma questão jurídica. Se a medida provisória que instituiu o aumento dos benefícios for derrubada, o reajuste concedido pelo governo desde janeiro, de 6,14%, também perderá a eficácia. Esta é a avaliação dos consultores jurídicos da Câmara dos Deputados e a análise que está sendo feita pela Presidência da República.

Se optar pelo veto, o governo terá que editar outra medida provisória estabelecendo um novo reajuste para os aposentados. No entanto, como o porcentual de 6,14% foi alterado pelo Congresso, a nova MP teria que trazer um porcentual diferente, mesmo que seja de apenas um décimo. Apesar da recomendação da área econômica para que o presidente vete o aumento das aposentadorias e a emenda que acabou com o chamado Fator Previdenciário, assessores dos ministros da Fazenda e do Planejamento admitem que será muito difícil, às vésperas de uma eleição presidencial, deixar os aposentados sem reajuste.

Desde janeiro, a Previdência já paga os benefícios de quem recebe acima de um salário mínimo com o aumento de 6,14%. Este é o porcentual negociado pelo governo com as centrais sindicais. Também é o valor que consta na previsão de gastos do governo para este ano, divulgada na semana passada por meio do relatório de avaliação orçamentária do segundo bimestre de 2010.

O presidente Lula terá que decidir se arcará com o custo político de dar aos aposentados um reajuste menor que o aprovado pelos parlamentares. Durante a tramitação da medida provisória no Congresso, os parlamentares, inclusive da base governista, elevaram o porcentual de reajuste. O governo chegou a negociar um aumento de 7%, mas foi derrotado. A área econômica pondera que o impacto do reajuste de 7,7% não tem sustentabilidade nas contas públicas nos próximos anos.

Os assessores garantem, entretanto, que Lula vetará a emenda aprovada pelo Congresso que acaba com o Fator Previdenciário. Ele foi criado no governo Fernando Henrique Cardoso para desestimular aposentadorias precoces e corrigir distorções no cálculo da aposentadoria. Para a equipe econômica, o fim do Fator criaria um passivo enorme para a Previdência. "O veto ao fim do Fator Previdenciário não está em questão. A análise política é sobre o reajuste dos aposentados", disse uma fonte.

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