O Diário Oficial da União publicou em edição especial distribuída hoje autorização para o aumento de capital social do Banco do Brasil, com a emissão de até 286 milhões de ações ordinárias, por meio de oferta pública de distribuição primária de ações.
A autorização faz parte do processo de oferta de ações do banco, que está em andamento. De acordo com o último prospecto da oferta, divulgado no dia 26, serão ofertadas 286 milhões de novas ações ordinárias e 70,8 milhões de ações secundárias. Considerando a cotação de fechamento das ações do banco na Bovespa na última segunda-feira (R$ 25,78) a oferta pode alcançar o valor de aproximadamente R$ 10 bilhões, com o lote suplementar. O preço final das ações será fixado em 29 de junho, após o encerramento do procedimento de coleta de intenções de investimento (bookbuilding), que começa em 11 de junho.
O decreto divulgado hoje autoriza o não exercício do direito de preferência pela União para a subscrição das ações, desde que mantido o controle do capital votante, com no mínimo 50% mais uma ação do capital. Também é permitida a cessão sem ônus do direito de preferência da União para a subscrição de ações para o Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE).
De acordo com o decreto, poderão ser emitidos títulos da dívida pública mobiliária federal, com colocação direta, em substituição de até 90 milhões de ações ordinárias do Banco do Brasil detidas pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
Fica autorizada a manutenção sob a titularidade da União das 60 milhões de ações ordinárias do Banco do Brasil, a serem retiradas do Fundo Garantidor de Parcerias Público- Privadas (FGP), que não foram utilizadas na subscrição de cotas do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também é autorizado a adquirir e vender até 63 milhões de ações ordinárias do Banco do Brasil, de propriedade da União, detidas pelo FGE.
