Decreto permite aumento de capital social do Banco do Brasil

Autorização faz parte do processo de oferta de 286 novas ações ordinárias do banco, que está em andamento

Fátima Laranjeira, da Agência Estado,

28 de maio de 2010 | 10h25

O Diário Oficial da União publicou em edição especial distribuída hoje autorização para o aumento de capital social do Banco do Brasil, com a emissão de até 286 milhões de ações ordinárias, por meio de oferta pública de distribuição primária de ações.

A autorização faz parte do processo de oferta de ações do banco, que está em andamento. De acordo com o último prospecto da oferta, divulgado no dia 26, serão ofertadas 286 milhões de novas ações ordinárias e 70,8 milhões de ações  secundárias. Considerando a cotação de fechamento das ações do banco na Bovespa na última segunda-feira (R$ 25,78) a oferta pode alcançar o valor de aproximadamente R$ 10 bilhões, com o lote suplementar. O preço final das ações será fixado em 29 de junho, após o encerramento do procedimento de coleta de intenções de investimento (bookbuilding), que começa em 11 de junho.

O decreto divulgado hoje autoriza o não exercício do direito de preferência pela União para a subscrição das ações, desde que mantido o controle do capital votante, com no mínimo 50% mais uma ação do capital. Também é permitida a cessão sem ônus do direito de preferência da União para a subscrição de ações para o Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE).

De acordo com o decreto, poderão ser emitidos títulos da dívida pública mobiliária federal, com colocação direta, em substituição de até 90 milhões de ações ordinárias do Banco do Brasil detidas pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

Fica autorizada a manutenção sob a titularidade da União das 60 milhões de ações ordinárias do Banco do Brasil, a serem retiradas do Fundo Garantidor de Parcerias Público- Privadas (FGP), que não foram utilizadas na subscrição de cotas do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também é  autorizado a adquirir e vender até 63 milhões de ações ordinárias do Banco do Brasil, de propriedade da União, detidas pelo FGE. 

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