Dilma assina Medida Provisória para desonerar indústria da defesa

MP cria regime especial de tributação para empresas do setor, reduzindo delas impostos como IPI, PIS/Pasep e Cofins

Tânia Monteiro, da Agência Estado,

29 de setembro de 2011 | 21h13

A presidente Dilma Rousseff assinou Medida provisória estabelecendo regras especiais para compra e contratação de produtos e sistemas de defesa do País, além de criar regime especial de tributação para empresas do setor, reduzindo delas impostos como IPI, PIS/Pasep e Cofins.

Para ter direito à desoneração dos tributos, as empresas estratégicas de defesa e as que participam da cadeia produtiva dos chamados produtos estratégicos de defesa terão de obter um registro no Ministério da Defesa. Segundo a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, 186 empresas estão capacitadas para se beneficiar do novo regime.

O Palácio do Planalto, no entanto, não distribuiu o texto da Medida Provisória ou explicou de quanto será a desoneração dos impostos para as indústrias de defesa. Um dos textos distribuídos pelo governo informa apenas que as isenções tributárias serão concedidas por cinco anos aos projetos submetidos e aprovados pelo Ministério da Defesa. Diz ainda que, para se candidatarem ao regime tributário especial, as empresas deverão preencher requisitos previstos na norma, tais como terem sua sede ou unidade industrial no Brasil. Dentro de pelo menos 30 dias, será publicada ainda uma regulamentação para o credenciamento das empresas estratégicas se candidatarem ao benefício.

O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde), Orlando José Ferreira Neto, com o fortalecimento desta indústria, no prazo de pelo menos 12 anos, o Brasil poderá passar a exportar US$ 10 bilhões por ano. Hoje, a exportação do setor é da ordem de US$ 1 bilhão. A Abimde estima ainda que as novas regras poderão levar à geração de 23 mil empregos diretos e 90 mil indiretos.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, após assinar a Medida Provisória, a presidente Dilma disse que essa proposta se tornará um "pilar" para a Estratégia Nacional de Defesa. "Sem esta política, o plano não fica de pé", afirmou Dilma, acrescentando que "não tem dúvida de que o poder de compra do Estado vai agir como elemento propulsor desta indústria". Segundo ela, "nas compras públicas, poderá ser dada preferência a bens e serviços nacionais", trazendo benefícios não só às Forças Armadas, mas para diversos outros setores como o Plano Nacional de Banda Larga.

A presidente anunciou também que este projeto é importante porque além de servir para incentivar e firmar a indústria nacional de defesa, ela vai servir para que o País obtenha uma balança comercial mais equilibrada nesta área. Após se referir ao discurso do presidente da Abimde que comentou que o Brasil quer deixar de ter o papel de quem busca offset quando compra produtos, para passar a ser um "pagador de offset", a presidente Dilma lembrou que não se pode mais ficar comprando sem transferência de tecnologia.

O ministro da Defesa, Celso Amorim, por sua vez, disse em seu discurso que o benefício que está sendo concedido com a redução de impostos "não irá onerar o contribuinte" porque estará sendo oferecido um preço menor pelo produto. Segundo Amorim, o incentivo permitirá um maior apoio à inovação e à tecnologia. "Hoje é um dia histórico para a área de indústria estratégica de defesa", afirmou o ministro. Mais cedo, em audiência no Senado, o ministro Amorim declarou que, embora a medida não trate especificamente da indústria têxtil, ela permitirá, pela regra da preferência de compras de produtos nacionais, que o Exército volte a comprar seus uniformes no Brasil e não mais na China, que têm vendido o fardamento a preços muito mais baixos.

Satélite

Em seu discurso, a presidente Dilma falou ainda da necessidade de o Brasil produzir os seus próprios satélites e anunciou que a ideia é lançar o primeiro satélite geoestacionário em 2014 e o segundo, em grau totalmente nacional, em 2019. "AS Forças Armadas precisam ter seu próprio sistema de comunicações, para que não fique na dependência de outros países", observou a presidente, lembrando que esta nova política beneficiará também esta área. 

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