Diretor da Petrobras, BNDES e BNDESpar fazem acordo para encerrar processo na CVM

O diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, o BNDES e o BNDESpar fecharam acordo de 1,25 milhão de reais com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para encerrar processo instaurado para apurar eventuais irregularidades relacionadas à eleição de conselheiros da petroleira. Ao instaurar o processo, a CVM buscava concluir se houve conflito de interesses de fundos de pensão ao votarem em assembleias para eleger conselheiros de administração e fiscais da Petrobras em 2011 e 2012. Com o termo de compromisso, Barbassa vai pagar 250 mil reais, enquanto o BNDES e o BNDESPar vão pagar 500 mil cada. Os valores serão aplicados em Projeto de Planejamento Financeiro para Comunidades desenvolvido pela CVM. Barbassa foi acusado, na qualidade de presidente da mesa da assembleia geral da Petrobras de março de 2012, de ter permitido o voto de acionistas não legitimados em votações reservadas, privando, com isso, os demais acionistas do direito de fiscalizar os negócios sociais da companhia. Já o BNDES e o BNDESPar foram acusados de participar de votação reservada a acionistas minoritários para escolha de membros do conselho de administração e fiscal da Petrobras e de votação reservada a acionistas titulares de ações preferenciais para escolha de membros do conselho de administração e fiscal, em diferentes datas de 2011 e 2012. Como haviam apresentado propostas de termos de compromisso, os três ficaram de fora de julgamento realizado nesta terça-feira pela autarquia, em que foram julgados os fundos de pensão dos funcionários da Petrobras (Petros), do Banco do Brasil (Previ) e da Caixa Econômica Federal (Funcef). Em sua decisão, a CVM multou a Petros no total de 800 mil reais, com a aplicação de duas multas de 400 mil reais. Já a Previ e a Funcef receberam apenas advertências. O processo começou a partir da reclamação de investidores minoritários e levou a julgamento os fundos Previ, Funcef e a Petros, uma vez que seriam potencialmente ligados à União, controladora da petroleira.

(Por Marta Nogueira)