BRASÍLIA - A disputa por um mercado bilionário no Brasil, o de transporte de valores, colocou as principais empresas do setor contra seus maiores clientes, os bancos. Isso porque segue em tramitação no Senado um projeto que proíbe instituições financeiras de serem sócias de transportadoras de valores. A Associação Brasileira das Empresas de Transporte de Valores (ABTV), que vinha evitando opinar, decidiu se posicionar publicamente de forma favorável à restrição, enquanto os bancos dizem que o objetivo da proposta é eliminar a concorrência.
No centro da disputa está a TBForte, empresa que hoje abarca 5% do mercado e que está ligada à TecBan - companhia responsável pelos caixas do Banco24Horas. A TecBan é controlada pelos principais bancos do País: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Citibank, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander.
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Quando foi criada, há dez anos, a TBForte tinha como objetivo transportar dinheiro apenas para o abastecimento dos caixas eletrônicos da TecBan. A atuação era "orgânica", conforme definição do mercado. O problema começou há três anos, quando a TBForte também conseguiu, junto à Polícia Federal, licença para transportar dinheiro para outros clientes, como os bancos - no limite, seus próprios controladores.
No ano passado, a TBForte participou de um pregão da Caixa Econômica Federal para o transporte de valores em nove áreas do Estado de São Paulo. No lance inicial da disputa, chegou a fazer propostas de preços cerca de 50% mais baixas que a concorrência. No lance final, ficou com apenas uma área - a de Santana, por R$ 237,1 mil por mês - porque outros concorrentes decidiram também reduzir seus preços. Protege e BlueAngels ganharam as oito áreas restantes, mas o fato de a TBForte ter jogado os preços para baixo foi visto como uma tentativa de atingir a concorrência.
De acordo com a ABTV, a TBForte tem capacidade de reduzir os preços de forma radical porque é controlada pelos bancos. A empresa teria amargado prejuízos que foram cobertos pelas instituições financeiras, cuja capacidade de investimento é enorme. Além disso, a TBForte teria vantagens nas disputas, justamente porque pertence a quem contrata os serviços.
"Não existe isonomia na concorrência", diz o advogado Ruben Schechter, ligado à ABTV e à Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist). "A TBForte pratica no mercado preços menores porque ela tem em seu quadro societário, no seu comando, os principais tomadores deste serviço, que são as instituições financeiras."
Do lado das instituições financeiras, o discurso é de que a proibição busca, na verdade, limitar a concorrência e manter os valores dos serviços em níveis elevados, tanto nas licitações de bancos públicos (Caixa e Banco do Brasil) quanto nas tomadas de preço de instituições privadas. Interlocutores negam favorecimento nas disputas e afirmam que os aportes de capital na TBForte não foram feitos para cobrir prejuízos, mas para dar conta de investimentos em sua atividade.
Além disso, a TBForte teria participado de 29 licitações de bancos públicos nos últimos anos, mas vencido apenas duas - incluindo a da Caixa. O argumento é de que isso comprova que não há favorecimento.
Oficialmente, por meio de nota, a TBForte afirmou que vê "com muita preocupação a possibilidade de aprovação de projeto de lei que restringe a participação de uma empresa comprometida com boas práticas ao criar, injustificadamente, barreiras à livre iniciativa e à livre concorrência".
O projeto, que aguarda no Senado pela votação de um requerimento de urgência, cria o novo Estatuto da Segurança Privada e da Segurança de Instituições Financeiras. Mesmo se ele passar, porém, não há a garantia de que a disputa pare por aí. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) já afirmou que considera a restrição inconstitucional e que pode questioná-la na Justiça.
Já a ABTV - que curiosamente possui a própria TBForte em seu quadro de associados - prefere resolver a questão no Congresso, por meio do estatuto, e não no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que trata de disputas concorrenciais como esta. Isso porque, para a associação, ir ao Cade pode gerar constrangimentos, já que as empresas de transporte de valores estariam do lado oposto ao de seus principais contratantes: os bancos.
