BRASÍLIA - A Dívida Pública Federal (DPF) total apresentou, em novembro, um crescimento de R$ 26,976 bilhões, para R$ 1,833 trilhão, segundo informou há pouco o Tesouro Nacional. Entre outubro e novembro, a alta da DPF, que inclui a dívida externa e interna, foi de 1,49%. Esse crescimento foi decorrente de uma emissão líquida de títulos no valor de R$ 5,66 bilhões e do impacto da correção dos juros, de R$ 21,316 bilhão, no estoque de débitos. Enquanto a Dívida Pública Federal externa (DPFe) apresentou um aumento de 9,45% em novembro, ante outubro, a Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) teve um avanço de 1,15%. A DPFe fechou novembro em R$ 80,93 bilhões, com uma expansão de R$ 6,988 bilhões. Já a DPMFi alcançou R$ 1,752 trilhão, com uma alta de R$ 19,988 bilhões. No ano, a DPF já teve um incremento de R$ 139,501 bilhões, o equivalente a 8,23% de crescimento ante o fim de 2010. A DPMFi teve um avanço maior: R$ 148,673 bilhões, enquanto a DPFe caiu R$ 9,171 bilhões. O impacto dos juros no estoque da dívida ao longo dos 11 primeiros meses de 2011 foi R$ 191,450 bilhões. A dívida só não aumentou mais porque o Tesouro promoveu, ao longo do ano, resgates maiores do que as emissões, o que resultou em um resgate líquido de R$ 51,948 bilhões.
A parcela de títulos prefixados no total ainda está fora da meta fixada pelo Tesouro Nacional no Plano Anual de Financiamento de 2011 (PAF). Faltando apenas um mês para o final do ano, a parcela prefixada da DPF fechou novembro em 35,99%. A banda do PAF para esse indicador foi fixada entre 36% e 40%. Para os demais indicadores, os valores estão dentro das metas do PAF.A parcela atrelada a índices de preços fechou novembro em 28,21%. A banda do PAF para esse tipo de papel é entre 26% e 29%. A participação de títulos corrigidos pela Selic na DPF alcançou 31,50% e a banda é entre 28% e 33%. A parcela corrigida pela taxa de câmbio fechou o mês de novembro em 4,30% e a banda é entre 4% e 6%.
O coordenador de Operações da Dívida Pública do Tesouro, José Franco de Morais, disse há pouco que, em termos de gerenciamento da dívida pública, o Brasil está imune a crise internacional. Ele destacou que a maior parte dos investidores são brasileiros. Por isso, os efeitos da crise são marginais. "Não gera preocupações", afirmou. Morais disse que o Brasil está em uma situação confortável, com trajetória de queda da dívida liquida.
Morais afirmou ainda que todos os indicadores da dívida pública federal (DPF) fecharão 2011 dentro das bandas fixadas no Plano Anual de Financiamento (PAF). Até novembro, apenas a fatia de prefixados está fora dos parâmetros. A banda fixada no PAF para estes papéis está entre 36% e 40% do total do estoque. Em novembro, a fatia de prefixados correspondia a 35,99%. "A parcela prefixada da DPF vai convergir para meta do PAF até dezembro", afirmou. Morais disse ainda que o regaste líquido de R$ 51,9 bilhões de títulos este ano (até novembro) está em linha com estratégia. Em anos anteriores, o Tesouro sempre procurou fazer uma estratégia anual de rolagem de cerca de 100% dos títulos da dívida pública
O coordenador de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, Rodrigo Cabral, destacou que somente cerca de R$ 29 bilhões dos R$ 51,9 bilhões de resgate liquido de títulos são de papéis da dívida interna. Outros R$ 22 bilhões são referentes a papéis da dívida externa. "Esse volume de R$ 29 bilhões é pequeno perto do tamanho da dívida. Está mais perto do zero a zero (rolagem de 100%)", ponderou. Para Cabral, não houve mudanças significativas com o resgate líquido. Ele ponderou que, se tivesse ocorrido alterações na política, haveria reflexos nas metas do PAF, o que não ocorreu.Morais disse que o Tesouro tem feito emissões de papéis prefixados ao longo de dezembro e fará uma nova oferta amanhã, no último leilão do ano. Ele informou que os R$ 15 bilhões emitidos na semana passada, para capitalizar o BNDES, foram feitos em títulos prefixados. Também lembrou que há vencimentos dos outros tipos de papéis em dezembro, o que também elevará a participação dos prefixados no estoque da DPF.
O Tesouro Nacional deve emitir títulos no valor de R$ 10 bilhões no início do próximo ano para capitalizar o BNDES. "Em janeiro é possível ter emissão externa", afirmou. Segundo ele, o momento dependerá das condições de mercado. "É possível emitirmos no começo de janeiro, se o mercado abrir muito otimista, estável e com demanda forte. A tomada de decisão é muito rápida", explicou.Na semana passada, o Tesouro já emitiu R$ 15 bilhões em títulos para que o BNDES possa reforçar suas linhas de financiamento. A operação faz parte da capitalização de R$ 55 bilhões autorizada este ano para o banco.
Dívida interna
A dívida pública mobiliária federal interna (DPMFi) totalizou em novembro R$ 1,752 trilhão, o que representa um crescimento de 1,15% em relação a outubro (R$ 19,988 bilhões a mais que o saldo anterior). Segundo o Tesouro, a expansão se deve a uma emissão líquida no valor de R$ 3,38 bilhões e a apropriação de juros no valor de R$ 16,606 bilhões.
A parcela dos títulos da DPMFi com rendimento prefixado subiu para 36,97% em novembro ante 35,84% em outubro. Os papéis atrelados à Selic tiveram sua participação reduzida no total do estoque de 33,37% em outubro para 32,96% em novembro. A fatia de títulos remunerados pela inflação caiu de 30,26% em outubro para 29,51% em setembro. A parcela dos títulos atrelada ao câmbio passou de 0,53% para 0,56% no mesmo período. O prazo médio da DPMFi ficou em 3,52 anos em novembro, o mesmo patamar do mês anterior. Já o custo médio da dívida acumulado em 12 meses caiu de 12,66% ao ano em outubro 12,60% ao ano em novembro. O volume de títulos da DPMFi a vencer em 12 meses caiu para 23,20% do estoque em novembro ante 24,21% em outubro.
A participação dos investidores estrangeiros caiu de 11,41% em outubro para 11,39% em novembro, totalizando R$ 199,68 bilhões. Em valores absolutos, houve um crescimento de R$ 2 bilhões em relação a outubro. Segundo o Tesouro, 81,1% dos títulos nas mãos de estrangeiros são de prefixados. A participação das instituições financeiras no estoque de títulos do Tesouro subiu de 29,75% em outubro para 30,18% em novembro. Os fundos de investimento também elevaram seu estoque de 26,21% para 26,26% no período, segundo os dados divulgados há pouco pelo Tesouro. Os fundos de previdência reduziram a sua participação de 15,98% em outubro para 15,65% em novembro.
IOF
Morais informou também que não há estudos no governo para a redução da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para aplicações de estrangeiros em títulos públicos. "Não precisa", disse ele. A alíquota do IOF para aplicações de estrangeiros é hoje de 6%. Ao longo dos últimos dois anos, o governo aumentou a tributação como uma medida para evitar a enxurrada de dólares no País, movimento que estava valorizando excessivamente o real. Segundo Morais, mesmo com o dólar mais alto não há necessidade de mudança. Ele ponderou que a cobrança do IOF - imposto regulatório - tem sido "bastante eficiente" para reduzir a entrada de capital externo de curto prazo. "O investidor de longo prazo vai ter mais apetite do que o de curto prazo. Já o investidor de curto prazo vai tomar o prejuízo na cabeça (ao comprar o título) com o IOF", afirmou Morais.Na sua avaliação, a expectativa é de que as taxas de juros continuem baixas nos Estados Unidos e na Europa e também no Brasil. "O que se espera é que haja um interesse menor dessa classe de investidores (estrangeiros), porque o diferencial de juros está caindo", disse.
Ele acrescentou ainda que é uma "boa prática" tentar minimizar a incerteza regulatória dos investidores. "Muita mudança (do IOF) não é benéfica", disse.
Liquidez
Segundo Morais, dezembro foi um mês com "bem menos liquidez" no mercado. Por isso, a curva de juros da dívida pública ficou "razoavelmente" estável. "A redução de liquidez é normal no final de ano porque nenhuma instituição quer tomar risco", explicou. Ele lembrou também que não houve surpresas na política monetária já que a expectativa de mercado estava consolidada em relação à última decisão do Comitê de Política Monetária (Copom).
Texto atualizado às 17h09
