Dúvidas derrubam ritmo de adesão ao Sisbov, diz Acerta

Porto Alegre, 8 - O número de adesões ao Sistema Brasileiro de Identificação de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov) caiu drasticamente em novembro como resultado das dúvidas difundidas no setor sobre o cumprimento de suas regras, avaliou hoje o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Rastreabilidade e Certificação Agropecuária (Acerta), Luciano Médici Antunes. A entidade divulgou hoje uma nota para esclarecer que o Sisbov sempre teve caráter voluntário, desfazendo a interpretação de que esta condição só passou a vigorar na semana passada, após reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Carne Bovina. O dirigente esclareceu que o sistema passaria a ser exigido, de forma compulsória, em dezembro de 2005 para o rebanho dos Estados livres de aftosa e, ao final de 2007, para todos os demais. "Está uma confusão enorme no processo e o produtor está perdido", avaliou Antunes. Com isso, o número de animais que ingressam no sistema caiu bruscamente e está abaixo do que seria necessário para garantir oferta de matéria-prima para exportação. O dirigente lembrou que em maio quase 6 milhões de animais foram lançados no Sisbov. O número caiu para 3,5 milhões em junho e, em novembro, ficou em 1 milhão. Em dezembro, a previsão da Acerta é que não chegue a 1 milhão. O Brasil exporta 15% do que abate, mas não envia ao exterior todos os tipos de corte. Por isso, o volume de animais abatidos precisa ser muito superior aos 15% de cortes necessários para atender os contratos de exportação, explicou o dirigente. Isso gera uma necessidade anual de inserir no Sisbov entre 20 e 22 milhões de animais, um ritmo que não está sendo atingido. O sistema tem o registro de 46 milhões de animais de 100 mil propriedades rurais desde que começou a ser implantado. A adesão ao Sisbov é exigida para a exportação a qualquer mercado, explicou Antunes. A mudança, que chegou a ser discutida mas foi descartada, era de aumentar o prazo mínimo de inscrição no sistema antes do abate voltado à exportação, que subiria de 40 para 180 dias. Os prazos de 2005 e 2007 seriam retirados por portaria do Ministério da Agricultura, que definiria nova data, mas a norma ainda não foi editada, descreveu o dirigente. Em seu comunicado, a Acerta também observa que "diversos setores da cadeia produtiva da carne apóiam a manutenção do Sisbov e da rastreabilidade, porquanto o sistema tem o potencial de gerar um bônus de valor agregado para o animal rastreado pago pelos frigoríficos". Antunes disse que o sistema tem falhas a corrigir, mas ressaltou que o Ministério da Agricultura tem um processo de auditoria nas empresas para verificar o cumprimento das normas. O trabalho já resultou no descredenciamento ou suspensão temporária de algumas certificadoras. As certificadoras fizeram investimentos expressivos em infra-estrutura e agora acompanham a queda das adesões, constatou o dirigente. De acordo com a Acerta, foram investidos R$ 23 milhões pelas empresas do setor desde janeiro de 2003 para melhorar seus serviços. As 27 empresas que formaram a entidade contrataram 3,4 mil funcionários. "Com a inserção de exigências sanitárias mais rigorosas nos protocolos de comércio exterior e a implantação da General Food Law (Norma 178), não haverá saída do produto brasileiro se não houver rastreabilidade garantida, neste caso pelo Sisbov", diz a Acerta. A regra entra em vigor em janeiro na União Européia e exige a rastreabilidade para os alimentos e animais, observou o dirigente.

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