Edemar Cid Ferreira é absolvido em processo por venda de títulos

Ex-banqueiro havia sido acusado de irregularidades na venda de títulos de capitalização

Bruno Tavares, de O Estado de S. Paulo,

27 de outubro de 2010 | 22h30

O juiz Marcelo Costenaro Cavali, da 6.ª Vara Federal Criminal de São Paulo, absolveu o ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira e o sobrinho dele, Ricardo Ferreira de Souza e Silva, da acusação de crimes contra o sistema financeiro. Em decisão de 22 páginas, Cavali considerou que os réus não poderiam ser responsabilizados por supostas irregularidades na comercialização de títulos de capitalização.

Iniciada em maio de 2007, a ação penal que mirava Edemar e Ricardo era um desdobramento da investigação que, um ano antes, levou o ex-banqueiro para a prisão. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), um acordo operacional entre a Valor Capitalização, empresa dirigida pelos dois, e a Megainvest Empreendimentos e Participações permitiu a venda de títulos de capitalização na modalidade compra programada – opção em que, ao final do prazo de vigência, o comprador pode escolher resgatar o investimento em dinheiro ou receber o equivalente em bens ou serviços.

O inquérito foi aberto com base em queixa formalizada por Gervásio Rodrigues Fernandes que, atraído por um anúncio na TV, adquiriu da Valor um título de capitalização. O acordo previa pagamento de R$ 11,7 mil, divididos em prestações, em troca da entrega de um veículo após a quitação. Sustenta o MPF que Fernandes nunca recebeu a carta de crédito e nem a devolução dos valores desembolsados.

Na denúncia, os procuradores da República apontavam supostas irregularidades administrativas das empresas envolvidas, como o fato de a Valor e a Megainvest terem atuado como instituições financeiras sem a autorização do Banco Central.

Taxas

Outra suposta vítima, Valdemir Ferreira da Silva, teria constatado na Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguro, que a Megainvest lhe cobrou taxas indevidas.

Para a acusação, os dirigentes da Valor teriam responsabilidade sobre os supostos desfalques sofridos pelos compradores dos títulos de capitalização, pois deveriam ter acompanhado o trabalho da prestadora de serviços. Sustenta ainda que a empresa de Edemar se beneficiava das práticas supostamente ilegais. Os procuradores pediam a condenação dos réus com base nos artigos 5.º (apropriação de valores), 8.º (exigir comissão) e 16.º (operar instituição financeira sem autorização) da Lei 7.492/86.

Na sentença, o juiz rejeita, uma a uma, as acusações e acolhe os argumentos dos criminalistas Fábio Tofic Simantob e Leônidas Ribeiro Scholz, defensores de Edemar e Ricardo.

Sobre o suposto crime de operação de instituição financeira sem autorização, Cavali escreve: "O simples fato de a Valor ter contrato com empresa que não possuía autorização para funcionamento regular não é suficiente para justificar a atribuição de responsabilidade penal aos responsáveis legais pela empresa." O magistrado frisa ainda que, na época, Edemar não exercia o cargo de presidente da Valor.

O despacho também afasta a acusação de apropriação indébita contra Edemar e seu sobrinho. "Poderiam os seus dirigentes (da Valor) ser punidos criminalmente pela prática de crime doloso supostamente praticado pela Megainvest pelo simples fato de com ela manterem contrato de corretagem?", questiona Cavali, para em seguida responder: "Reputo que não." O MPF já recorreu da decisão.

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