Wilton Junior|Estadão
Wilton Junior|Estadão

Acionista da Eletrobrás vai escolher entre venda ou fechamento

Edital convoca para assembleia que envolve distribuidoras de seis Estados; dívidas somam R$ 11,24 bilhões

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

05 de janeiro de 2018 | 18h49

BRASÍLIA – Os acionistas da Eletrobrás vão decidir no dia 8 de fevereiro se a empresa deve assumir dívidas de R$ 11,240 bilhões para viabilizar a venda de suas distribuidoras de energia, além de direitos e obrigações no valor de R$ 8,477 bilhões, ou fechar as empresas.

O edital de convocação da assembleia geral extraordinária, publicado nesta sexta-feira, 5, pela companhia, envolve as distribuidoras que atuam nos Estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Alagoas e Piauí. A proposta da empresa, que será submetida aos acionistas, prevê duas alternativas para cada uma das concessionárias: venda ou liquidação.

A primeira proposta que deve ser discutida é composta por um pacote de venda de ações da distribuidora, associada a contratos de 30 anos de concessão, pelo valor simbólico de R$ 50 mil cada uma.

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Nesse cenário, a holding Eletrobrás deve assumir uma parte das dívidas de cada uma das empresas, além de direitos e obrigações das distribuidoras com fundos setoriais como Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). 

No conjunto das seis distribuidoras da Eletrobrás, as dívidas somam R$ 11,240 bilhões, e os direitos e obrigações, R$ 8,477 bilhões.

Entre esses direitos e obrigações, estão processos que envolvem discussões no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e na Justiça, e podem, ao fim de cada processo, se tornar créditos ou débitos.

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Créditos. Em alguns casos, são valores que foram reconhecidos como créditos para as distribuidoras por meio da publicação da Medida Provisória 814, publicada na semana passada. A MP prevê o pagamento de R$ 3,5 bilhões de algumas dívidas dessas empresas pela União, além do reconhecimento de créditos de R$ 587 milhões para a Ceron e R$ 300 milhões para a Eletroacre.

Ainda na primeira alternativa, a Eletrobrás propõe ao Conselho de Administração que exerça a opção de elevar sua participação nas distribuidoras em até 30%, após a venda de cada empresa. Essa fatia resultaria da conversão, em ações, de dívidas detidas pelas concessionárias junto à holding.

Dissolução e liquidação. O segundo cenário proposto pela companhia, caso a venda das distribuidoras não se concretize, é a dissolução e a liquidação. Nesse cenário, o governo venderia apenas a concessão (dona dos ativos e direito de exploração do serviço), e a empresa (responsável por trabalhadores e dívidas) seria extinta pela Eletrobrás.

Dentro do governo, a liquidação é vista como a pior opção, pois isso pode elevar as dívidas da holding e, eventualmente, exigir uma capitalização bilionária da União na companhia. Sem recursos para uma operação de socorro previstos no Orçamento, a companhia pode até mesmo quebrar.

Amazonas Energia. Na proposta da Eletrobrás para as distribuidoras, o pior cenário é o da Amazonas Energia. Dos R$ 11,240 bilhões que a Eletrobrás teria que assumir em dívidas, R$ 8,911 bilhões são da distribuidora amazonense.

Como condição para venda da Amazonas Energia, a Eletrobrás exige a separação das atividades de geração e transmissão da companhia (que ficariam com a holding) das de distribuição (que seriam vendidas).

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