Eletrobras ganha mais tempo para devolver R$ 2 bi à RGR

A Eletrobras está livre, por enquanto, de ter de ressarcir em quase R$ 2 bilhões a Reserva Global de Reversão (RGR), fundo setorial que banca o pagamento das indenizações às empresas do setor elétrico. Despacho publicado há um mês pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) obrigava a companhia a devolver o valor, que, na avaliação da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira do órgão, era decorrente de apropriação indébita. Após essa publicação, a Eletrobras entrou com recurso.

ANNE WARTH, Agencia Estado

14 de fevereiro de 2014 | 11h53

Um despacho assinado nesta sexta-feira, 14, pelo diretor-geral da agência, Romeu Rufino, concedeu efeito suspensivo à decisão devido ao recurso da Eletrobras. Isso não significa, no entanto, que o teor do recurso foi acatado nem que a decisão anterior foi revogada. Na prática, o despacho de hoje apenas suspende a decisão inicial, que obrigava a empresa a fazer o pagamento do montante em até 30 dias, até que o caso seja julgado pela diretoria da Aneel. Segundo o órgão regulador, não há previsão sobre quando o processo entrará na pauta das reuniões da diretora, que ocorre todas as terças-feiras.

A Eletrobras é a gestora da RGR. Além de ser responsável pelo pagamento das indenizações às empresas que renovaram as concessões antecipadamente, o fundo também provê financiamento às companhias que atuam no setor de energia. A Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira do órgão apurou que a Eletrobras teria se apropriado de parte do retorno de empréstimos concedidos por meio da RGR a empresas do setor. Por isso, cobra a devolução ao fundo. A Eletrobras nega a acusação e não descarta, inclusive, ir à Justiça para reverter a decisão.

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