BRASÍLIA - Os candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva e Ciro Gomes têm repetido, em diversas declarações, que reverteriam a privatização da Eletrobras, caso sejam eleitos presidente em outubro. Contrários à ideia de perder o controle da estatal, eles já afirmaram que retomariam a companhia, para mantê-la sob o comando do governo. Mas isso é, na prática, possível? Economistas ouvidos pela reportagem afirmam que, para além do discurso político, se trata de uma operação praticamente inviável. Um conjunto de fatos explica por que essa transação não teria sucesso. Hoje, a participação da União na Eletrobras é de 72%. Os demais 28% estão pulverizados em ações no mercado, já que a companhia é uma empresa de capital aberto na Bolsa. O modelo de privatização escolhido pelo governo foi o de venda de suas ações ao mercado, reduzindo sua fatia atual para 45%, ou seja, tornando-se um sócio minoritário. Caso um novo governo decidisse retomar o comando da Eletrobras, o caminho para isso seria, portanto, fazer uma oferta para recompra de ações. Acontece que não se trata de uma transação simples, porque envolveria um alto custo não apenas político, mas também financeiro.
Consequências políticas
Do lado político, a atitude de recompra de ações pelo governo seria vista no mercado financeiro como uma ação de extrema fragilidade jurídica e regulatória. A consequência disso seria afastar investidores não apenas da Eletrobras, mas de outros possíveis investimentos, uma vez que estaria demonstrado que o País não tem segurança normativa sobre decisões tomadas, principalmente em negócios de grande vulto, como a Eletrobras. “Reverter a privatização teria um custo enorme ao País, mostraria que não há segurança jurídica ou regulatória. Esse processo é irreversível. Lula é uma pessoa pragmática e, caso vença, não vai fazer isso. A chance é zero”, avalia Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie). A tentativa de reestatização esbarraria ainda em fortes dificuldades para justificar o ato político. Em tempos de falta de recursos para bancar investimentos básicos em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura, o governo não teria como justificar por que decidiu usar bilhões em dinheiro do cidadão para recomprar ações de uma empresa já pulverizada em Bolsa, enquanto o País necessita de recursos em áreas básicas e urgentes. “É preciso destacar ainda que seria necessário, do ponto de vista legal, editar um projeto de lei e enviá-lo ao Congresso, para ter autorização dos parlamentares para que a União pudesse fazer esse movimento”, diz Marcelo Godke, advogado especialista em Direito empresarial, societário e mercado de capitais. “Eu tenho zero dúvida de que isso tudo não passa de discurso de campanha.”
Custo da recompra
Fora da balança política, pesam ainda as amarras incluídas no modelo de oferta contra uma tentativa de reestatização. A fim de dificultar qualquer tentativa hostil de retomada do comando da empresa pela União, foi incluída, entre as regras, a exigência de que qualquer oferta pública de compra de ações para obtenção de controle acionário da Eletrobras terá de bancar um valor três vezes superior à maior cotação já registrada pelos papéis da companhia. Isso significa que, na prática, seria um péssimo negócio para o governo, que se veria obrigado a pagar uma conta muito superior àquilo que detinha até então. Ainda que decidisse levar o negócio adiante e tivesse sucesso em recomprar ações dos demais acionistas para ficar com mais de 50% do capital da Eletrobras, o governo teria seu poder de voto restrito a, no máximo, 10%, conforme regras incluídas no modelo de oferta da empresa. Para mudar essa regra, seria preciso convocar uma assembleia de acionistas, propondo alterações no estatuto que permitissem a ampliação. “Um caminho poderia ser a tentativa de recomprar as ações, mas a questão é saber com que dinheiro se faria isso. O País está cheio de problemas sociais, e você gastaria dinheiro para reestatizar a Eletrobras, a esses preços? Não faz nenhum sentido”, afirma Pires. Fora das regras de mercado, já se chegou a falar em instrumentos como edição de decreto presidencial para viabilizar a reestatização da companhia. A avaliação dos especialistas, porém, é a de que qualquer iniciativa de ação desse tipo em relação a uma empresa de capital aberto e pulverizado seria vista como intervenção direta do governo em negócio privado, ou seja, um ato extremo e que não encontra paralelo no País. “Existe um misticismo muito grande de que o Estado tem de ser controlador de tudo e o discurso político explora muito isso. É preciso lembrar que já estamos falando de uma companhia de capital aberto, em que o Estado será minoritário. Além disso, há instrumentos no modelo que protegem o País”, diz Godke, que também é professor do Insper, da FAAP e do CEU Law School.
“A União tem poder de veto, com a sua a golden share, como acontece na Embraer e na própria Bolsa, por exemplo. Essa ação permite que o governo impeça que determinado controlador, como uma empresa estrangeira, assuma o controle da Eletrobras”, explica. A história das últimas privatizações também ensina que o governo federal, seja do PT ou outro partido, não tem insurgido contra os processos de desestatização. “Nas últimas décadas o Brasil viveu processos de privatização de grandes estatais, como Telebras, Vale e CSN, e não houve nenhuma tentativa de reestatização. Estamos diante de discursos políticos e de campanha eleitoral”, diz Adriano Pires.
Para Ricardo Teixeira, coordenador do MBA em gestão financeira da FGV no Rio, os candidatos sabem da inviabilidade do que estão dizendo e da necessidade de respeitarem as leis que regem o setor público e privado.
“Temos a tradição de que, se a situação é juridicamente perfeita, não há motivo para revertê-la. Qualquer ação contra isso, bateria de frente com o processo juridicamente concluído”, comenta Teixeira. “Fazer uma recompra de ações que estejam no mercado para estatizar de novo uma empresa que o País inteiro entende que pode ser muito eficiente, desde que não esteja sujeita a questões políticas, não faria o menor sentido.”
Sua avaliação é a de que, no momento que essa proposta fosse eventualmente colocada na mesa, já se veria que não faria sentido. “Não para de pé, seja do ponto de vista econômico, financeiro ou político, e os candidatos sabem disso. Não faz sentido acreditar numa coisa dessas.”
'Já vimos isso antes'
A economista e advogada Elena Landau lembra que esta não é a primeira vez que o ex-presidente Lula promete reverter uma grande privatização. “Lula sempre falou que iria reverter privatizações, desde a Vale, mas sabe que isso é apenas discurso político. Nunca reverteu”, diz.
Landau comenta ainda que o setor elétrico, onde há hoje presença majoritária do ente privado, viu esta participação de empresas crescer justamente a partir de uma lei de 2003, editada por Lula, que impulsionou a realização dos leilões e concessões de energia. “Se o Lula quisesse, então, reverter o processo de privatização da Eletrobras, teria que mudar isso tudo que já fez.”
A economista também destaca os efeitos da “pílula de veneno” (poison pill, no jargão em inglês) incluída nas regras da capitalização da Eletrobras, que dificultam muito qualquer tipo de retomada deliberada do controle. “Uma dessas regras limita o poder de voto na empresa em até 10%, o que não permite conluio. Portanto, a chance de reestatizar é extremamente pequena. É discurso de campanha. Já passamos por isso.”
