Pilar Olivares/Reuters
Pilar Olivares/Reuters

Eletrobras: TCU suspende análise por 20 dias e frustra plano de venda da estatal em maio

Vital do Rêgo chegou a pedir mais 60 dias para análise, mas depois tribunal fixou em 20 dias a suspensão do processo para dar aval à privatização da empresa energética

Guilherme Pimenta, Adriana Fernandes e Marlla Sabino, O Estado de S.Paulo

20 de abril de 2022 | 11h32
Atualizado 20 de abril de 2022 | 18h05

BRASÍLIA - Em derrota para o governo, o Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu por 20 dias a análise da privatização da Eletrobras, estatal com enfoque em geração e transmissão de energia. A equipe econômica de Paulo Guedes queria vender a estatal até o dia 13 de maio, mas para isso precisaria do aval do órgão de controle até o dia 27 de abril. 

O ministro Vital do Rêgo chegou a pedir a suspensão do julgamento por 60 dias com o argumento de que precisaria de mais tempo para falar com os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Economia, Paulo Guedes, e com representantes do BNDES (responsável pela operação) e da Eletrobras.

"É minha obrigação não deixar que o patrimônio público seja liquidado. Estão fazendo liquidação", criticou o ministro ao Estadão/Broadcast. Vital do Rêgo disse que cabe a ele, como ministro do TCU, "fiscalizar cada centavo" da privatização da estatal, a mais aguardada pelo governo Jair Bolsonaro (PL). "Da forma como está, não estão privatizando, estão liquidando, e caberá ao TCU atestar ou não", repetiu o ministro do TCU.

Ele também afirmou que não está analisando o mérito da venda da empresa. "Essa é uma decisão do governo", frisou o ministro. Pela operação, a União pretende reduzir sua fatia na companhia de cerca de 60% para 45%. 

Ontem, o Estadão/Broadcast mostrou que, nos bastidores, um grupo de ministros da Corte recebeu informações de que por trás da pressão para acelerar a análise da operação há um movimento para baratear o preço da ação.

Alguns ministros do TCU receberam informações que, mesmo que suspendessem a análise por sete dias, como queria o governo, a preparação do leilão e o road show da operação da oferta de ações da empresa (que faz parte do modelo de desestatização) levariam um prazo superior a um mês. Nesse cenário, a data limite de 13 de maio para venda não seria alcançada de qualquer jeito, ficando a oferta de ações para junho. 

Depois que Vital do Rêgo pediu a suspensão por 60 dias, o ministro Jorge Oliveira, indicado ao TCU pelo presidente Bolsonaro pediu que o prazo fosse de sete dias, como queria o governo.  O ministro Benjamin Zymler, que conduziu à reformulação do atual regimento interno do TCU, alertou, porém, que pedidos de vista não podem ser menores do que 20 dias. Depois da sinalização dos ministros Bruno Dantas e Antonio Anastasia pelo prazo de 20 dias, o próprio Vital do Rêgo recuou e aceitou o prazo menor.

O Executivo avaliava que havia uma janela de oportunidade para vender a empresa até o dia 13 de maio. Passado esse período, membros do governo dizem que a operação ficaria inviabilizada, dada a proximidade do período eleitoral, que poderia contaminar a desestatização. Esse argumento foi rechaçado por alguns ministros do TCU, que o consideraram “falacioso”. 

“O investidor aceitaria comprar a Eletrobras na primeira semana de junho e não na última de julho? Parece um argumento traçado para jogar sobre o Tribunal o peso da opinião pública”, questionou o ministro Bruno Dantas, que afirmou poucas vezes ter sentido uma “tentativa de pressionar o tribunal de forma tão avassaladora”. 

Voto do relator pede mudanças na 'pílula de veneno'

O relator do processo da privatização da Eletrobras no TCU, Aroldo Cedraz, disponibilizou o voto aos ministros somente após as 12h desta quarta-feira, o que reforçou a justificativa para o pedido de vista do Vital do Rêgo.

No voto, o ministro sugeriu mudanças na regra de "poison pill" (pílula de veneno, em português), que visa proteger a empresa contra "aquisições hostis". O mecanismo impede que um acionista que venha a ultrapassar determinados limites de participação acionária de 10% seja penalizado com a obrigação de realizar oferta pública para aquisição das quotas dos demais acionistas por valor até três vezes superior à maior cotação histórica das ações no mercado.

Cedraz entendeu que a cláusula vai de encontro à Constituição Federal, já que o mecanismo implicaria a imposição de "ônus desproporcional ao poder público" caso o governo queira retomar o controle da estatal no futuro. "A possibilidade de reestatizar a Eletrobras deve ser preservada", afirmou ao apresentar seu voto.

Nos bastidores, um grupo de ministros da Corte entende que essa alteração, se aprovada, poderia fazer com que o governo precise realizar nova assembleia, o que atrasaria ainda mais a privatização.

Além disso, Cedraz também propõe que o TCU determine ao BNDES, responsável pela modelagem, a utilização de parâmetros mais adequados para estimativa de receitas de geração, essencial para determinar o valor das ações da Eletrobras ao mercado. le afirmou que os estudos apresentados pela instituição financeira sobre as receitas operacionais da estatal do setor elétrico "não têm sustentação".

O ministro também menciona em seu voto que a Secretaria do TCU apresente proposta de fiscalização tendente à verificação do impacto das novas disposições legais e regulatórias sobre o componente de potência das usinas da Eletrobras. 

O tema foi alvo do primeiro acórdão do TCU, que recomendou ao governo incluir uma cláusula nos contratos de outorga prevendo a possibilidade de pagamento de bônus de outorga complementar em função dos ganhos obtidos com a futura venda de potência no mercado livre,  onde os valores e contratos são negociados diretamente com os geradores.

 

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