Em acordo preventivo, Cade faz exig?ncias a Oi e BrT

O Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica (Cade) assinou hoje com as operadoras de telefonia Oi e Brasil Telecom (BrT) um Acordo de Preserva??o da Reversibilidade da Opera??o (Apro), com o objetivo de evitar que a??es resultantes da fus?o das duas empresas sejam irrevers?veis at? que o Cade julgue o m?rito da compra da BrT pela Oi.Por meio do Apro, que ? uma esp?cie de a??o preventiva, o Cade definiu tr?s exig?ncias para as duas empresas. Pela primeira delas, a Oi e a BrT ter?o de submeter ao Cade a obten??o de qualquer licen?a que utilize as tecnologias WiMax (tecnologia que permite conex?es em alta velocidade sem o uso de fios), 3G (terceira gera??o da telefonia celular) e MMDS (microondas terrestres).O conselheiro relator do processo no Cade, Paulo Furquim, explicou que as tr?s tecnologias s?o as mais modernas para uso da internet r?pida (banda larga) e que, nesses mercados, as empresas s?o potenciais concorrentes entre si.A primeira exig?ncia foi adotada, segundo o relator, porque se constatou uma concentra??o no mercado de acesso ? internet na atua??o da Oi, que abrange 16 Estados - do Rio de Janeiro ao Amazonas. Nessa regi?o, a Oi e a BrT, juntas, dominam 78% do mercado de acesso ? internet por linha telef?nica (acesso discado) e 59% do mercado de banda larga.A segunda exig?ncia inclu?da no Apro ? a de que as duas empresas ter?o de manter pelo menos um provedor gratuito de internet.Em terceiro lugar, o Cade determinou que seja mantida independ?ncia entre os provedores IG (da Brasil Telecom) e Oi Internet (da Oi). O descumprimento de uma das tr?s exig?ncias pode resultar em multa di?ria de 5 mil UFIRs (equivalentes a pouco mais de R$ 5 mil)Furquim disse que n?o foi detectada sobreposi??o relevante de servi?os nem na ?rea de telefonia fixa nem na de telefonia celular. O relator n?o fez previs?o de quando o processo de fus?o ser? julgado pelo Cade. Ele disse que est? esperando a Ag?ncia Nacional de Telecomunica??es (Anatel) e a Secretaria de Acompanhamento Econ?mico (Seae), do Minist?rio da Fazenda, instru?rem o processo, mas informou: "A id?ia ? a de que, chegando, o Cade julgue rapidamente. N?o h? inten??o do Cade, nessas opera??es, em que h? grande demanda, de demorar na sua an?lise."

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.