Em três meses, Receita Federal multa Petrobrás em R$ 8,7 bilhões

Estatal entrou com recursos e aguarda julgamento sobre cinco autuações da Receita Federal

Eulina Oliveira, Agência Estado

11 de março de 2014 | 08h49

SÃO PAULO - A Petrobrás recebeu cinco autuações da Receita Federal entre outubro de 2013 e janeiro deste ano que somam R$ 8,769 bilhões, segundo a estatal informou no prospecto preliminar enviado à Securities and Exchange Comission (SEC, o órgão regulador do mercado de capitais norte-americano) referente à emissão de bônus realizada na segunda-feira, 10, pela estatal e que totalizou US$ 8,5 bilhões. Em todas as multas, a Petrobrás informa que apresentou recursos, que ainda estão pendentes de julgamento. Não foi provisionado nenhum valor referente às autuações, pois a companhia alega acreditar que "as chances de perdas são possíveis, mas não prováveis".

Conforme o documento, em outubro de 2013, a Receita Federal autuou a Petrobrás em R$ 2,348 bilhões por causa do não pagamento de Imposto de Operações Financeiras (IOF) por empréstimos entre companhias envolvendo Petrobrás International Finance Company (PifCo), Braspetro e Braspetro Oil Company (BOC) em 2009.

Em dezembro de 2013, houve mais duas autuações da Receita contra a estatal, sobre pagamentos pelo afretamento de plataformas em 2009, incluindo um montante de R$ 2,347 bilhões referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e outro de aproximadamente R$ 1,539 bilhão, relacionado à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Novo auto de infração ocorreu em janeiro deste ano, no valor de R$ 1,093 bilhão sobre o não pagamento de IRRF e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 2009 derivados de lucros de subsidiárias no exterior.

Também em janeiro último, a Receita aplicou auto de infração à estatal no valor de R$ 1,442 bilhão sobre o não pagamento de contribuições para a seguridade social devidas sobre benefícios dados a empregados e remuneração paga a prestadores de serviços médicos dos funcionários entre janeiro de 2009 e dezembro de 2011.

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