Emenda Ibsen pode tirar R$ 2 bi de SP

Cálculo de economistas mostra efeito que divisão de royalties pode ter para Estados responsáveis pela maior parte da produção do pré-sal

Renato Andrade , de O Estado de S. Paulo,

23 de março de 2010 | 23h00

O Estado de São Paulo pode deixar de ganhar quase R$ 2 bilhões por ano se o Senado mantiver a nova divisão de royalties do petróleo aprovada pela Câmara. Embora tenha tido uma produção mínima no ano passado, o Estado pode ter aproximadamente 25% das reservas na área do pré-sal, o que o colocará entre os maiores produtores do País nos próximos 20 anos.

 

O avanço da produção, entretanto, pode não se traduzir em ganhos financeiros se o rateio dos royalties seguir os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que garante aos paulistas apenas 1% do bolo.

 

A produção de petróleo em São Paulo no ano passado foi de 333.374 barris, a menor entre os nove Estados produtores, de acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP). O pagamento da compensação financeira devida pelas empresas que fazem a exploração (royalty) rendeu aos cofres paulistas pouco mais de R$ 8,5 milhões.

 

A situação deve mudar quando os campos do pré-sal localizados na Bacia de Santos começarem a ser explorados. De acordo com projeções feitas por economistas, a pedido do Estado, se as reservas paulistas atingirem 25% do total estimado pelo governo para o pré sal, o volume a ser explorado na região poderá ser de 10 a 15 bilhões de barris em 20 anos.

 

Emenda Ibsen

 

Mantida a regra atual de divisão dos recursos, São Paulo passaria a receber, em média, R$ 2,1 bilhões por ano em royalties. Por outro lado, se o Congresso sacramentar a Emenda Ibsen, que determina que o rateio dos royalties seja feito pelo mesmo critério usado pelo FPE, e a medida for sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, esse valor cairia para R$ 118 milhões anuais.

 

O FPE, formado por parte da arrecadação tributária federal, foi concebido para ser um fundo de redistribuição de recursos dos Estados mais ricos para os mais pobres. Por isso, além da população, usa como critério de distribuição dos recursos o inverso do PIB per capita de cada Estado e reserva 85% do bolo para as regiões menos desenvolvidas.

 

Com isso, apesar de São Paulo ter 21% da população brasileira, o Estado fica com a segunda menor fatia do bolo (1%), enquanto a Bahia recebe a maior parcela (9,4%).

 

"Uma distribuição mais justa dos royalties é desejável, mas não no formato do FPE", disse o economista Sérgio Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado à Secretaria de Assuntos Estratégicos. "O mais razoável seria adotar uma distribuição mais proporcional à população de cada Estado e reservar parte dos recursos para investimentos futuros nas regiões realmente menos desenvolvidas ou atingidas negativamente pela indústria do petróleo."

 

A lei que estabelece o FPE foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A divisão, seguindo os critérios atuais do fundo, só valerá até 2012. Até lá, uma nova legislação terá de ser adotada, mas os critérios de distribuição não devem se modificar substancialmente.

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