Com a proximidade do fim da exclusividade entre operadoras e credenciadoras de cartão de crédito, as empresas do setor estão apresentando a comerciantes propostas de fidelização para a escolha de uma ou outra credenciadora. Com isso, o setor varejista teme que a concorrência pra valer entre as companhias seja adiada para daqui a um ou dois anos.
"É algo semelhante ao que ocorreu na telefonia celular", comparou o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Junior, depois de apresentar o problema ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e ao diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Ricardo Morishita.
A partir de 1º de julho, os lojistas poderão ter uma só maquininha (Point Of Sale ou POS, em inglês) para passar cartões de diversas bandeiras. Até então, a VisaNet, por exemplo, só passava os cartões da Visa, enquanto a Redecard, da Mastercard. Isso implica em custos redobrados para os lojistas não só com o uso de linhas, mas também com o aluguel dos aparelhos. A mudança, a partir de julho, que parece ser benéfica para o comerciante, não é tão simples assim, de acordo com o presidente da CNDL.
Segundo ele, as empresas do setor já começaram a se movimentar e a apresentar benefícios para o lojista que optar pelo seu equipamento. Enquanto os benefícios seriam reduções na taxa de desconto paga pelo varejista ou prazo de recebimento, por exemplo, a contrapartida é manter-se ligado à empresa por um ou dois anos, dependendo do contrato. "Isso inibe a concorrência a médio prazo", considerou Pellizzaro.
Os comerciantes têm pressa. E foram até o Ministério da Justiça pressionar o governo a formalizar o mais rápido possível a regulamentação do setor. As empresas de cartão de crédito preparam um estatuto da área para entrar em vigor junto com o fim da exclusividade. O temor, no entanto, é a de que a situação de ingerência do setor só aumente. Pellizzaro deu como exemplo o que aconteceu na véspera do Natal do ano passado. Uma credenciadora ficou sem sistema de operação e as vendas despencaram na data que é considerada a melhor do ano. "Viemos explicar aqui no Ministério que aconteceu isso e não tínhamos uma porta para bater, para reclamar", disse à Agência Estado.
O governo já prometeu que o Banco Central ficará a cargo de regular as tarifas de cartões, como já ocorre com as bancárias. Para isso, no entanto, será preciso que o Conselho Monetário Nacional (CMN) altere uma resolução da autoridade monetária. A expectativa é a de que a mudança seja feita no final do próximo mês. Além disso, o governo promete que construirá uma regulamentação para o setor - mas isso ficará para um segundo passo. Para o presidente da CNDL, essas medidas precisam ser efetivadas com urgência. Segundo ele, o BC é o órgão mais adequado para atuar como regulador do setor.
O ministro e o diretor do DPDC ouviram as propostas dos comerciantes e prometeram analisar as propostas tecnicamente. "Há abusos e excessos e queremos banir práticas abusivas", disse Morishita. De acordo com ele, que diz aguardar a decisão do BC sobre a regulamentação das tarifas, é preciso trabalhar com transparência e democracia. "É preciso haver uma regulamentação externa para que o CMN possa interferir em toda a cadeia, e não só em relação às tarifas", afirmou o diretor.
Pellizzaro ressaltou também que a falta de normas claras do setor inibe a chegada de novas empresas concorrentes, o que seria a melhor saída, em sua opinião, para que a área de cartões fosse atraente para todos os agentes envolvidos - bandeiras, credenciadoras, lojistas e consumidores. "Não adianta colocar o cabrito para tomar conta da horta", brincou o presidente da CNDL em relação à proposta de autorregulação do setor.
