Envolvidos no caso Marka são condenados a pagar até R$ 24 bilhões

Decisão da Justiça Federal do Distrito Federal atinge a BM&FBovespa, o BB banco de Investimento e o Banco Central, entre outros réus

Leandro Modé, de o Estado de S. Paulo,

28 de março de 2012 | 23h45

SÃO PAULO - A Justiça Federal condenou a BM&FBovespa, o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, o BB Banco de Investimento e ex-diretores do Banco Central (BC), entre outros réus, a ressarcir o Estado em dois processos que questionam o salvamento do Banco Marka na época da desvalorização do real, em janeiro de 1999. Em valores atualizados, a causa pode chegar a R$ 24 bilhões. 

Como se trata de decisão em primeira instância, cabe recurso. A maioria dos condenados que se pronunciou informou à reportagem que vai recorrer. 

A BM&FBovespa, por exemplo, está tão confiante em ser bem-sucedida no recurso que, por ora, não vai provisionar nenhum recurso extraordinário para cobrir a eventual despesa decorrente da condenação. As ações da empresa caíram 2,67% ontem, enquanto o principal termômetro da bolsa brasileira (Ibovespa) perdeu 1,45%. 

Embora o juiz Ênio Laercio Chappuis tenha dado a sentença no dia 13 deste mês, o assunto só veio a público ontem, após a divulgação de um comunicado pela bolsa - que tem capital aberto e é obrigada a fazê-lo sempre que algo extraordinário envolve a companhia. 

Na sentença, o juiz não deixa claro quanto cabe a cada réu. Diz apenas que são solidários na condenação. 

Uma das ações foi aberta pelo Ministério Público Federal. A outra é uma ação popular de autoria do advogado Luiz Carlos Tanaka. Ambas pedem a condenação dos envolvidos por possíveis atos de improbidade administrativa, além de ressarcimento financeiro por supostos danos ao Erário.

Esses processos têm origem no escândalo Marka-FonteCindam, que começou com a maxidesvalorização do real, em 13 de janeiro em 1999. Na contramão de praticamente todo o sistema financeiro, ambos apostavam no mercado futuro de câmbio na estabilidade do real. 

Risco sistêmico

Na época, o Brasil adotava um regime de câmbio semifixo (chamado tecnicamente de crawling peg). O governo desvalorizava, pouco a pouco, o real ante o dólar. No entanto, em meio às crises da Ásia e da Rússia, o mercado passou a desconfiar da capacidade de o Brasil manter a taxa de câmbio controlada. 

Logo no início do segundo mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso, o governo liberou o mercado cambial, o que fez o dólar disparar. No primeiro dia de negociação livre, a moeda americana saiu de R$ 1,21 para R$ 1,32. 

O salto pôs em risco os dois bancos que apostavam na manutenção do valor do dólar. Alegando "risco sistêmico" - perigo de uma quebra generalizada no sistema bancário -, o BC, então sob o comando de Francisco Lopes, ajudou os dois bancos a cobrir o rombo, vendendo dólares por cotação inferior à do mercado. 

Por isso, nos mesmos processos, o BC é acusado de desviar dinheiro público para ajudar as duas instituições em detrimento do resto do sistema.

Segundo a BM&FBovespa, o valor da condenação chega a R$ 8,4 bilhões em valores de 1999. Mas o juiz determinou que sejam abatidos desse valor os R$ 5,4 bilhões que o BC ganhou na ocasião. Os R$ 24 bilhões atualizados são uma estimativa dos analistas do Deutsche Bank. 

As ações civis públicas correm na 22.ª Vara Cível do Distrito Federal, e foram instauradas entre 20 de abril de 1999 e 25 de junho de 1999. O juiz Chappuis também condenou os responsáveis e beneficiários dessas operações ao pagamento de indenizações. (COLABOROU EULINA OLIVEIRA)

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