SÃO PAULO - A Justiça Federal condenou a BM&FBovespa, o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, o BB Banco de Investimento e ex-diretores do Banco Central (BC), entre outros réus, a ressarcir o Estado em dois processos que questionam o salvamento do Banco Marka na época da desvalorização do real, em janeiro de 1999. Em valores atualizados, a causa pode chegar a R$ 24 bilhões.
Como se trata de decisão em primeira instância, cabe recurso. A maioria dos condenados que se pronunciou informou à reportagem que vai recorrer.
A BM&FBovespa, por exemplo, está tão confiante em ser bem-sucedida no recurso que, por ora, não vai provisionar nenhum recurso extraordinário para cobrir a eventual despesa decorrente da condenação. As ações da empresa caíram 2,67% ontem, enquanto o principal termômetro da bolsa brasileira (Ibovespa) perdeu 1,45%.
Embora o juiz Ênio Laercio Chappuis tenha dado a sentença no dia 13 deste mês, o assunto só veio a público ontem, após a divulgação de um comunicado pela bolsa - que tem capital aberto e é obrigada a fazê-lo sempre que algo extraordinário envolve a companhia.
Na sentença, o juiz não deixa claro quanto cabe a cada réu. Diz apenas que são solidários na condenação.
Uma das ações foi aberta pelo Ministério Público Federal. A outra é uma ação popular de autoria do advogado Luiz Carlos Tanaka. Ambas pedem a condenação dos envolvidos por possíveis atos de improbidade administrativa, além de ressarcimento financeiro por supostos danos ao Erário.
Esses processos têm origem no escândalo Marka-FonteCindam, que começou com a maxidesvalorização do real, em 13 de janeiro em 1999. Na contramão de praticamente todo o sistema financeiro, ambos apostavam no mercado futuro de câmbio na estabilidade do real.
Risco sistêmico.
Na época, o Brasil adotava um regime de câmbio semifixo (chamado tecnicamente de crawling peg). O governo desvalorizava, pouco a pouco, o real ante o dólar. No entanto, em meio às crises da Ásia e da Rússia, o mercado passou a desconfiar da capacidade de o Brasil manter a taxa de câmbio controlada.
Logo no início do segundo mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso, o governo liberou o mercado cambial, o que fez o dólar disparar. No primeiro dia de negociação livre, a moeda americana saiu de R$ 1,21 para R$ 1,32.
O salto pôs em risco os dois bancos que apostavam na manutenção do valor do dólar. Alegando "risco sistêmico" - perigo de uma quebra generalizada no sistema bancário -, o BC, então sob o comando de Francisco Lopes, ajudou os dois bancos a cobrir o rombo, vendendo dólares por cotação inferior à do mercado.
Por isso, nos mesmos processos, o BC é acusado de desviar dinheiro público para ajudar as duas instituições em detrimento do resto do sistema.
Segundo a BM&FBovespa, o valor da condenação chega a R$ 8,4 bilhões em valores de 1999. Mas o juiz determinou que sejam abatidos desse valor os R$ 5,4 bilhões que o BC ganhou na ocasião. Os R$ 24 bilhões atualizados são uma estimativa dos analistas do Deutsche Bank.
As ações civis públicas correm na 22.ª Vara Cível do Distrito Federal, e foram instauradas entre 20 de abril de 1999 e 25 de junho de 1999. O juiz Chappuis também condenou os responsáveis e beneficiários dessas operações ao pagamento de indenizações. (COLABOROU EULINA OLIVEIRA)
