Equipe econômica de Dilma completa 2 anos com mudança em discurso

Compromisso com superávit primário de 3,3% do PIB, citado em 2010, contrasta com o não cumprimento da meta atual

Hugo Passarelli e Mariana Congo, do estadão.com.br,

23 de novembro de 2012 | 14h18

A equipe econômica do governo Dilma Rousseff completa dois anos e o discurso de manutenção do tripé macroeconômico (câmbio flutuante e metas de superávit primário e inflação) é alvo de debate sobre sua condução na prática.

No campo fiscal, em sua primeira fala após a indicação para continuar no cargo em 2010, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, citou austeridade e compromisso com um superávit primário equivalente a 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) - número que já havia sido, inclusive, oficialmente abandonado pelo governo Lula. O superávit primário é a economia que o governo faz para pagar os juros da dívida.

A meta oficial de 2011, de 3,1% do PIB, foi cumprida. Mas o resultado será diferente em 2012. Em entrevista recente ao Estado no início de novembro, o discurso mudou e Mantega admitiu pela primeira vez que o governo não conseguirá economizar o suficiente para atingir a meta cheia de R$ 139,8 bilhões, também equivalente a 3,1% do PIB.

Legalmente, o governo pode deduzir desta meta os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa e Minha Vida. A previsão é que haja um abatimento de R$ 25,6 bilhões em 2012.

Os últimos dados do Banco Central (BC) reforçam esse cenário. No acumulado do ano até outubro, o superávit primário atingiu 2,33% do PIB. A comparação com o mesmo período de 2011, quando o superávit acumulado estava em 3,43% do PIB, mostra como o resultado fiscal está aquém do esperado.

Tripé

Há quem acredite que o tripé "está abalado", como o ex-presidente do BC Gustavo Loyola. Para o economista, em entrevista recente ao Estado, o governo está "testando limites". Em sua avaliação, o câmbio deixou de ser flutuante e hoje é fixo. Além disso, o resultado fiscal está comprometido por manobras "heterodoxas" e o conceito de meta de inflação foi "subvertido".

A justificativa do ministro Mantega é de que o esforço fiscal ficou comprometido porque a arrecadação de impostos não cresceu como esperado e houve também uma redução das receitas federais devido às desonerações promovidas pelo governo para estimular a economia

O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Paulo Gala rebate. "O maior responsável pela queda na arrecadação é o próprio governo, se ele quisesse arrecadar a qualquer custo não teria feito desonerações. Mas no momento em que a economia desaquece, faz todo o sentido desonerar."

Gala ressalta que a relação entre dívida pública e PIB ainda é muito baixa no Brasil em comparação com outros países. Em 2011, por exemplo, a dívida pública bruta brasileira atingiu 54,2% do PIB, enquanto nos Estados Unidos ficou em 102,9%. No Japão, 229,8%.

 

 

Inflação

No último ano do governo Lula, quando Dilma foi eleita, a inflação efetiva registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 5,91%, dentro da banda da meta.

Já em 2011, o IPCA acumulado no ano atingiu o teto da banda: 6,5%. No último dado do IPCA, de outubro deste ano, o índice acumulado em 12 meses ficou em 5,45%.

Na avaliação do professor da FEA-USP Roy Martelanc, contudo, a inflação não é um perigo. "Com a economia parada não tem inflação", diz. Segundo ele, o tripé macroeconômico é a herança do governo Fernando Henrique Cardoso que permitiu ao Brasil passar credibilidade para o mercado internacional. "O tripé deu certo e por isso o Brasil conseguiu sobreviver sem grandes baixas à crise global que ainda não terminou", avalia.

  2010  2012 
Selic    10,75% ao ano 
(novembro)
 7,25% ao ano
(novembro) 
vida pública líquida  39,1% do PIB  35,1% do PIB (junho)
IPCA  5,91%  5,45% (12 meses até outubro)
Salário mínimo  R$ 510  R$ 622
Dólar comercial  R$ 1,723 (24/11/10)  R$ 2,097 (22/11/12) 

Salário mínimo

Em 2010, o discurso da recém-nomeada equipe econômica era de reajustar o salário mínimo em até R$ 540 em 2011. No início do ano passado, no entanto, o reajuste elevou o mínimo de R$ 510 para R$ 545. Foi também aprovada a lei que indexa os reajustes até 2015 à soma entre a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a taxa de crescimento real do PIB de dois anos antes. Com isso, o mínimo chegou a R$ 622 neste ano.

"O reajuste do salário mínimo aumenta os gastos com a Previdência. Para calcular a meta de superávit primário o governo já inclui a previsão de déficit da Previdência. E para compensar a despesa com o mínimo, o governo reduz outros gastos, como investimentos em infraestrutura", diz Martelanc.

Autonomia do BC

A autonomia do BC na decisão sobre o rumo da taxa básica de juros da economia, a Selic, também tem sido alvo de críticas dos agentes do mercado. "O BC está muito mais alinhado com o Ministério da Fazenda e a Presidência. Mas ele ainda tem um mandato relativamente autônomo", diz Gala, da FGV.

Para Carlos Geraldo Langoni, que comandou a autoridade monetária entre janeiro de 1980 e setembro de 1983, o teste definitivo da autonomia do BC virá em 2013. Se a economia se recuperar, disse em entrevista ao Estado, o BC pode ser obrigado a subir os juros, o que contraria a "cruzada" para redução das taxas do governo Dilma.

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