EUA anunciam devolução de dinheiro a exportadores de suco de laranja

Em 2011, Organização Mundial do Comércio condenou Washington por violar regras internacionais ao impor barreiras contra o suco de laranja do Brasil

Jamil Chade, correspondente de O Estado de S. Paulo,

24 de abril de 2012 | 13h47

GENEBRA - Na esperança de encerrar um conflito comercial de quase uma década, o governo dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira (24) em Genebra que irá devolver o dinheiro pago por exportadores de suco de laranja do Brasil para arcar com as barreiras comerciais estabelecidas por Washington. Mas a devolução das tarifas será realizada apenas para vendas que ocorreram a partir de março de 2011.

O Brasil insiste que a medida não é suficiente para que a administração de Barack Obama cumpra a condenação da Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade determinava que Washington violou as regras internacionais ao impor barreiras contra o suco de laranja brasileiro.

Em 2011, a OMC condenou uma barreira contra o suco de laranja brasileiro e ordenou que a Casa Branca retirasse a medida ilegal até o dia 17 de março deste ano. O Brasil havia se queixado de que Washington, ao calcular medidas anti-dumping, usava uma metodologia que permitia que a sobretaxa imposta acabasse sendo bem mais elevada, fechando na prática o mercado local para os produtos estrangeiros.

O governo americano indicou que, como resultado da derrota, fez uma reforma em suas leis e que, a partir de 16 de abril de 2013, processos anti-dumping seriam modificados para que estejam dentro das regras internacionais e cumprindo a condenação da OMC. Nesta terça-feira ainda anunciou que todo o dinheiro extra pago por exportadores brasileiros para atender ao antidumping serão devolvidos.

Mas a diplomacia brasileiro alertou que o problema é que casos anteriores a essa data, como o do suco de laranja, não serão beneficiados da mudança de postura dos americanos.

O governo brasileiro agora aguarda uma decisão do setor privado nacional para encerrar o caso ou seguir o contencioso, pedindo o direito de retaliar o governo americano. Por enquanto, não há uma definição da parte de Brasília se esse caminho seria o mais útil, já que a retaliação poderia custar caro aos próprios interesses nacionais.

Hoje, o Brasil ainda anunciou que fechou um acordo com os americanos, pelo qual mantém seus direitos de continuar com o caso, mesmo depois que os prazos da OMC já tenham acabado. No final do ano, uma reavaliação do contencioso seria então realizado pelo Itamaraty.

 

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