Europa e EUA querem barrar ‘tentação protecionista’

Proposta dos governos americano e europeu é de que países emergentes e ricos congelem tarifas de importação por tempo indeterminado

Jamil Chade, de O Estado de S. Paulo,

21 de junho de 2011 | 18h17

Europa e Estados Unidos propõe que todos os países emergentes, além dos próprios ricos, congelem suas tarifas de importação por um tempo indeterminado como forma de barrar a " tentação protecionista ". A proposta está sendo feita depois que ficou claro para a comunidade internacional que a Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC) não será concluída no curto ou médio prazo. Nesta terça-feira, 21, o diretor-geral da entidade, Pascal Lamy, confirmou que a pressão protecionista no mundo cresce de forma perigosa, à medida que as repercussões da crise insistem em afetar a economia mundial.

Sem conseguir um acordo para liberalizar o comércio nos países emergentes como Brasil, China e Índia, os governos de Estados Unidos e Europa querem pelo menos que essas três grandes economias se comprometam a não mais elevar suas tarifas de importação.

A proposta teria um efeito direto sobre o governo brasileiro, que nos últimos meses tem usado justamente brechas nas regras do comércio para permitir uma elevação de suas tarifas de importação em setores considerados como sensíveis, como o aço. Isso sem violar as regras internacionais.

Hoje, o Brasil pratica uma tarifa de importação média de cerca de 12,5%. Mas, por direito, poderia elevar qualquer uma de suas tarifas para 35%, a taxa máxima autorizada de acordo com os compromissos internacionais do governo. Diante de uma moeda valorizada e um mercado doméstico em expansão, a elevação de tarifas passou a ser usada pelo Brasil.

Uma série de outros países emergentes também usam desse mecanismo para regular suas importações, sempre dentro da lei.

Para o comissário de Comércio da UE, Karel De Gucht, o congelamento das tarifas seria necessário para prevenir governos de recorrer a medidas protecionistas. A proposta foi anunciada nesta terça, durante sua viagem para os Estados Unidos, onde se reuniu com o representante de Comércio da Casa Branca, Ron Kirk.

A ideia dos dois gigantes do comércio é de que a proposta seja debatida no G-20 e aprovada na OMC em dezembro. " Sem a Rodada Doha, há um risco real de vermos um aumento do protecionismo", disse De Gucht.

Segundo ele, sem um acordo comercial, países emergentes ficariam livres para incrementar suas tarifas de importação gerando prejuizos para a renda mundial de US$ 353 bilhões e afetando o comércio em US$ 1,9 trilhão.

Sua ideia é de que o congelamento das tarifas permitiria pelo menos a manutenção do status quo até o final de 2012, quando as eleições presidenciais americanas estariam concluídas e uma nova oportunidade para Doha seria dada.

Polêmica. Em Genebra, a pressão da UE contra o protecionismo dos emergentes foi escancarada ontem quando Bruxelas criticou abertamente o Brasil por não ter cooperado com a OMC na coleta de informações sobre o protecionismo. A cada seis meses, a entidade produz um relatório sobre o estado das barreiras no mundo. Nesta terça, o novo documento foi apresentado e debatido pelos países.

No relatório, o Brasil aparece como o governo que aplicou o maior número de medidas antidumping entre as economias do G-20 nos últimos seis meses, num total de 25. Enquanto houve uma queda de 10% nas barreiras no mundo, as do Brasil aumentaram em 178%

Juntas, a UE e os EStados Unidos aplicaram o mesmo número de medidas que o Brasil. A Argentina adotou menos da metade das barreiras brasileiras. Uma de cada quatro medidas adotadas no mundo nos últimos seis meses foram adotadas pelo governo brasileiro.

Apesar da constatação da OMC, o Itamaraty nega que não tenha cooperado com a elaboração do documento, como alegou a UE. O governo admitiu que não enviou a tempo as respostas da entidade em uma primeira rodada de questionamentos. Mas garante que, num segundo momento, tudo foi enviado. Mas a OMC não teria considerado de forma correta.

Para Lamy, o risco de uma proliferação de medidas protecionistas é uma realidade que governos precisam enfrentar e o número de barreiras voltam a subir. " Precisamos nos manter vigilantes ", alertou o francês. " Governos precisam continuar resistindo às pressões protecionistas e trabalhar para abrir mercados, e não fecha-los ", disse.

O monitoramento feito pela OMC mostra que o número de barreiras no comércio nos últimos seis meses voltou a crescer. O que Lamy teme é que, hoje, o compromisso de governos para evitar o protecionismo esteja perdendo força.

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