RIO – Pouco mais de um mês após a farmacêutica Hypera Pharma celebrar acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU), por causa de desvios de conduta revelados pela Operação Lava Jato e por investigações internas da companhia, executivos que assumiram a responsabilidade pelos malfeitos firmaram acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pagarão um total de R$ 12,5 milhões para encerrar processos iniciados pelo xerife do mercado de capitais.
O “termo de compromisso” para extinguir dois processos na CVM foi aceito pelo Colegiado do órgão regulador em reunião na terça-feira, 14, informou a autarquia no início da noite deste quarta-feira, 15. Segundo o informativo da reunião, a celebração do acordo foi aprovada de forma unânime pelos diretores integrantes do Colegiado.
Dos R$ 12,5 milhões, a maior parte, R$ 10 milhões, será paga por João Alves de Queiroz Filho, maior acionista da companhia, que detinha o controle da empresa na época dos desvios e era presidente do Conselho de Administração.
No acordo, a CVM ainda determinou que Queiroz Filho prossiga com os pagamentos de indenizações já acordados com a Hypera. Conforme a autarquia, o acionista ainda deve em torno de R$ 50 milhões à empresa, a serem pagos em maio de 2023.
Quando ainda se chamava Hypermarcas, a Hypera teve seu nome publicamente envolvido pela primeira vez na Operação Lava Jato em junho de 2016, quando o Estadão revelou trechos do acordo de colaboração do ex-diretor de Relações Institucionais do grupo Nelson Mello.
Segundo o ex-diretor, a empresa teria repassado cerca de R$ 30 milhões para parlamentares do MDB por meio dos operadores Lúcio Bolonha Funaro e Milton Lyra. Em seu acordo de delação premiada, Funaro afirmou que, além de Mello, Queiroz, controlador da companhia, seria seu interlocutor na empresa.
No mesmo dia da publicação da notícia, a companhia divulgou fato relevante sobre as acusações, reconhecendo os desvios, citando investigações internas e responsabilizando exclusivamente Mello. O ex-diretor pagará R$ 1 milhão à CVM para extinguir o processo na autarquia.
Outros dois executivos, que também assinaram contratos fraudulentos para desviar recursos da empresa, também eram investigados pelo órgão regulador: Carlos Roberto Scorsi, que acordou pagar R$ 1 milhão, e Martim Prado Mattos, R$ 500 mil.
Os três executivos eram investigados por faltar com “deveres e responsabilidades” perante a empresa, previstos na Lei das S.A. Além dessas faltas, Queiroz respondia por abuso de poder do acionista controlador.
Conforme o parecer da área técnica da CVM que aprovou a celebração do acordo, a própria proposta de Queiroz informava que o acionista permitiu o pagamento indevido de R$ 145,8 milhões a 46 fornecedores, entre 2010 e 2016.
No acordo de leniência celebrado com a CGU e a AGU no último dia 31, a Hypera terá que pagar R$ 110 milhões. O valor será quitado integralmente por Queiroz, como informou a companhia.
Em setembro do ano passado, a Hypera já tinha comunicado que pagaria R$ 500 milhões para encerrar um processo de arbitragem que corria na Câmara de Comércio Internacional (CCI) relativo à venda de seu negócio de fraldas descartáveis, em 2017.
Após o anúncio da celebração do acordo de leniência há pouco mais de um mês, relatórios do Bradesco BBI e do Itaú BBA avaliaram a informação como positiva para a empresa. Os preços-alvo estimados pelos analistas dos dois bancos embutiam valorização potencial em torno de 24%, considerando as cotações do início deste mês.
