Exportadores de café pedem à Conab impugnação do leilão de Pepro

São Paulo, 25 - O Conselho dos Exportadores de Café (Cecafé) entrou na sexta-feira com pedido de impugnação do leilão de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro), marcado para a próxima quarta-feira (27). A impugnação está prevista no edital da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).Conforme o presidente do Conselho Deliberativo do Cecafé, João Antonio Lian, a impugnação tem como base a falta de transparência do programa de Pepro para café; o cerceamento da participação do produtor independente e a falta de isonomia.Lian explica que, pelo edital, o produtor independente que tiver qualquer tipo de problema na Justiça, como inadimplência junto aos bancos, não poderá participar do leilão. "O cafeicultor filiado a uma cooperativa não sofre esse mesmo tipo de restrição", comenta Lian.Ele acrescenta, ainda, que a regra do leilão limita a venda de 300 sacas por produtor. Ocorre, no entanto, que, as cooperativas são obrigadas a apresentar apenas o CPF do produtor associado. "Não há garantia de que serão repassadas apenas 300 sacas por produtor cooperado", explica Lian.Outro argumento dos exportadores é que a exigência de um vasto número de documentos impede a participação da maioria dos pequenos e médios produtores. O leilão também não atrairia o interesse do grande cafeicultor, por causa do limite de 300 sacas. Ou seja, o grande favorecido pelos leilões seriam as cooperativas. Segundo o presidente do Conselho Deliberativo do Cecafé, "os principais beneficiários do leilão serão as cooperativas, que representam apenas 30% do produtores", lamenta Lian.Ele acrescenta, ainda, que a realização de apenas um leilão de 4 milhões de sacas, de uma só vez, na próxima quarta-feira "é um mecanismo de cerceamento da participação dos cafeicultores independentes". Lian explica que poderiam ser realizados vários leilões, em volumes menores, para que o produtor pudesse se familiarizar com o mecanismo, que pela primeira vez é aplicado no mercado de café.Lian ressalta que o setor não é contra a criação do mecanismo de subvenção aos produtores. "O problema é você desenvolver mecanismos artificiais de sustentação dos preços, contra as regras de oferta e demanda, num retorno às políticas de retenção do produto, que no passado só fizeram com que o País perdesse espaço e credibilidade no mercado", lamenta Lian.Ele salienta que, se a impugnação não der resultado, por causa de forças políticas contrárias à transparência do mercado de café, o Cecafé não afasta a possibilidade de ir à Justiça contra os leilões.

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