Farsul critica termo de conduta previsto na MP dos transgênicos

Porto Alegre, 15 - O governo usou o único dispositivo que sobrou, diante da urgência em legislar sobre os transgênicos, avaliou hoje o presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Carlos Sperotto, ao comentar a edição da terceira Medida Provisória sobre o tema. Apesar de atender à reivindicação dos produtores de soja, o texto não agradou inteiramente à Farsul, por exigir a assinatura do Termo de Compromisso, Responsabilidade, e Ajustamento de Conduta dos agricultores que utilizarem grãos transgênicos e a declaração simplificada de "produtor de soja convencional" para aqueles que preferirem estas sementes. "Até o momento, o produtor de soja é um sujeito que está em liberdade condicional", afirmou Sperotto, sobre a exigência do Termo de Conduta, já adotada na liberação do plantio da safra anterior. O dirigente também questionou os objetivos do governo ao exigir declarações de ambos os produtores, transgênicos e convencionais, o que lhe dará um "mapeamento" geral do plantio de soja no Pais. Sperotto disse que as demais culturas não estão submetidas aos mesmos critérios e considerou "curioso" este mapeamento da soja. Em termos gerais, Sperotto definiu o texto da nova MP como uma réplica da anterior. Ele destacou que esta, no entanto, autoriza a multiplicação de sementes transgênicas, o que permitirá aos produtores, no futuro, trabalhar com sementes de origem conhecida. Além deste aspecto, outra novidade introduzida nesta MP é a necessidade de declaração por escrito para o produtor convencional. Segundo estimativa da Farsul, a safra gaúcha de soja deve ser 90% transgênica. No País, Sperotto calculou que o plantio deverá chegar a 20%. Ele atribuiu a expansão da soja geneticamente modificada à necessidade de reduzir custos na lavoura, já que as margens de lucro estão "se esvaindo" pelo crescimento das despesas. O dirigente disse que a entidade irá pressionar pela retirada da exigência de assinatura do Termo de Compromisso e avaliar o limite de janeiro de 2006 para a comercialização da soja transgênica. A MP prevê que este prazo poderá ser prorrogado por 60 dias.

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