Fazenda aprova aditivos da União a contratos da Caixa

O Ministério da Fazenda autorizou a celebração de vários aditivos a contratos feitos entre União e Caixa Econômica Federal. A informação consta de despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 8. Segundo o documento, os "contratos de mútuo" estão amparados em várias Medidas Provisórias.

LUCI RIBEIRO, Agencia Estado

08 de novembro de 2013 | 08h40

O texto também autoriza a adequação desses contratos às disposições da Resolução do Conselho Monetário Nacional 4.192/2013, que estabelece a metodologia de cálculo do Patrimônio de Referência (PR) que deve ser apurado pelas instituições financeiras. A norma foi editada em março deste ano dentro do conjunto de regras anunciado pelo governo para implantar no Brasil o Acordo de Basileia 3, que consiste em normas prudenciais para aperfeiçoar a capacidade dos bancos de absorver choques e prevenir problemas financeiros. O despacho publicado no DOU não informa os valores dos contratos nem dos aditivos.

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