Fazenda defende transição gradual do ICMS de 12% para 2%

Proposta de unificação de alíquotas interestaduais foi encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado  pelo secretário-executivo do ministério, Nelson Barbosa

Andrea Jubé Vianna, da Agência Estado,

26 de abril de 2011 | 11h24

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, encaminhou nesta terça-feira, 26, à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) proposta do governo de reforma tributária para a unificação de alíquotas interestaduais do ICMS. A proposta é de que haja uma transição gradual para uma alíquota final de 12% para 2%, e também para que a cobrança passe da origem para o destino.

O modelo de reforma tributária fatiada defendido pelo governo compreende, além da unificação das alíquotas do ICMS, a desoneração da folha de pagamento, com a eliminação dos encargos fiscais, prazos menores para a devolução dos créditos do PIS, Cofins e IPI, e a ampliação da faixa do Supersimples a empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.

Em audiência pública na CAE, Barbosa discute o projeto de resolução 72/10, do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que reduz a zero a alíquota do ICMS cobrada pelos Estados na importação de produtos. "É uma medida drástica, mas que acabaria com a guerra fiscal", justificou o secretário, ponderando que "temos urgentemente um problema dos incentivos sobre as importações", agravado pelo contexto atual de "forte apreciação cambial".

Barbosa relatou que, atualmente, alguns Estados concedem incentivos de redução de ICMS, ou crédito presumido, para atrair as importações para seus portos. "Isso gera um efeito nocivo ao Brasil como um todo e diminui a competitividade da indústria brasileira. É imprescindível que a gente comece a eliminar esses incentivos fiscais às importações", arrematou o secretário.

Transição

Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, defendeu a transição, "em prazos curtos", para uma alíquota única interestadual de ICMS dos atuais 12% para 4%, como defende o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) . Para isso, ele defende, simultaneamente, a migração para critérios de cobrança do ICMS no destino, e não mais na origem do produto.

Calabi participa do debate sobre o projeto de resolução 72/10, do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que reduz a zero a alíquota do ICMS cobrada pelos Estados na importação de produtos.

Para Calabi, está havendo um "contrassenso no País" onde, ao invés de haver estímulo à competitividade da indústria nacional, as políticas individuais de cada Estado de incentivos fiscais promovem o contrário. "Estamos promovendo geração de empregos na China", criticou.

Para o secretário, num cenário de "competição chinesa avassaladora, valorização cambial que reduz o preço das importações e guerra fiscal", a concessão de incentivos nas importações agrava o quadro, evoluindo para uma realidade que pode se tornar insustentável.

Nesse contexto, ele afirmou que a Fazenda do Estado de SP "vê com bons olhos" a proposta do governo de zerar a alíquota do ICMS sobre importações. Mas ele ressalva que a alíquota zero não seria a melhor solução e defende uma alíquota de 4%, que segundo ele, evitaria a "perda de controle sobre a entrada de mercadorias nos Estados".

Calabi defende a transição para essa alíquota de 4% a curto prazo, porque o cenário de perda de competitividade da indústria nacional é devastador. Ele se opõe ao secretário de Fazenda do Espírito Santo, Maurício Duque, que pediu uma transição lenta para a alíquota unificada, num prazo de pelo menos 12 anos.

(Texto atualizado às 13h37)

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