Fim da multa do FGTS será no momento correto, diz ministro do Trabalho

Manoel Dias argumentou que o valor pago hoje se destina a projetos sociais importantes, como o Minha Casa Minha Vida; mas não descarta que o Congresso derrube o veto de Dilma

Laís Alegretti, Agência Estado

26 de julho de 2013 | 09h06

BRASÍLIA - O ministro do Trabalho, Manoel Dias, afirmou nesta sexta-feira, 26, que o ministério é a favor do veto da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) paga pelas empresas nos casos de demissões sem justa causa. Dias argumentou que o valor pago atualmente se destina a projetos sociais, como o Minha Casa Minha Vida. "Isso representa um projeto importantíssimo na vida de brasileiros que ainda não têm uma casa", disse. 

"O projeto ainda tem alcance social muito grande e, oportunamente, em um momento correto, o governo brasileiro entenderá que deve ser encerrado a cobrança desse adicional", disse. 

Segundo Dias, no entanto, é possível que os parlamentares derrubem o veto de Dilma . "O Congresso é soberano", afirmou. "Às vezes é difícil a democracia, mas é a melhor das práticas", completou.

Questionado se temia perder apoio de empresários que querem o fim da multa, Dias afirmou que "isso é fundamental para que o empresariado cresça e para que a economia cresça" e negou que pequenos e médios seriam mais prejudicados.

Ontem, a presidente Dilma Rousseff vetou a proposta, que retiraria R$ 3 bilhões anuais dos cofres da União. O texto previa o fim da cobrança da contribuição a partir de 1º de junho deste ano. 

'Confusão' sobre o seguro-desemprego

O ministro do Trabalho afirmou que uma comissão técnica formada para tratar do cálculo do seguro-desemprego apresentará parecer hoje ou na segunda-feira. Depois disso, sairá decisão sobre a posição a ser defendida no próximo 31 de julho na reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Perguntado se tem aval da presidente Dilma Rousseff para defender mudança no cálculo, Dias afirmou não ter conversado com ela sobre o assunto.

Questionado se houve "confusão" entre os ministérios do Trabalho e da Fazenda sobre o assunto, Dias negou, afirmou que o diálogo com a Fazenda está bem, mas que existem posições divergentes. "Cada um tem que se fundamentar bem nas razões que quer defender", disse. "Eu tenho pessoalmente um posicionamento. Eu sou a favor dos trabalhadores. Eu não posso ser diferente da origem que eu tenho, eu estou ali defendendo um partido trabalhista", afirmou. Dias disse, entretanto, que sairá "uma posição de governo". "Essa discussão tem que ser feita como parte de política de governo. A discussão é fundamental. Não podemos criar posições intransponíveis", afirmou.

Ontem Dias se reuniu com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ao deixar o encontro, afirmou que há uma comissão de trabalho discutindo o assunto e calculando se há a necessidade de novos aportes do Tesouro com o reajuste do seguro-desemprego para benefícios acima de um salário mínimo.

No início desta semana, o Ministério da Fazenda negou que houvesse decisão tomada a respeito da mudança de fórmula de reajuste do seguro-desemprego. Segundo a pasta, não seria conveniente aumentar despesas nesses momento. Antes disso, no mesmo dia, o secretário de Políticas Públicas e Emprego do Ministério do Trabalho, Sérgio Vidigal, havia informado que o governo deveria mudar a fórmula de correção do seguro-desemprego a partir de agosto, após aprovação da medida na próxima reunião do Codefat, marcada para 31 de julho.

Dias falou hoje com jornalistas depois de participar do 'Programa Bom, Dia Ministro', transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Crise

Manoel Dias afirmou, durante participação no programa Bom Dia Ministro, que o Brasil "está conseguindo se isolar dessa crise que afeta o mundo".

"Vivemos no mundo uma crise. O Brasil está se diferenciando dos demais países pela sua capacidade de gerar empregos e desenvolver políticas sociais de distribuição de renda", disse.

Dias falou que em reuniões do G20 e da OIT o Brasil "foi considerado o País que adotou um modelo econômico que realmente conseguiu superar essa crise" e citou que há 200 milhões de desempregados no mundo. "O desemprego na juventude hoje assume cifras extraordinárias. É difícil entender que não tenhamos sido afetados pela crise", disse.

"Temos hoje políticas publicas diferenciadas, porque o Brasil resolveu não adotar política recessiva que já há alguns anos atrás nós tivemos, com o FMI impondo políticas recessivas. Essas políticas levam ao desemprego", defendeu. "Acreditamos que no decorrer deste ano, alcançaremos 5 milhões de novos empregos no governo Dilma", declarou. Ele afirmou, ainda, que o salário real tem aumentado no País.

Tudo o que sabemos sobre:
fgts

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.