Financeiras das Americanas e Itaú condenadas em R$ 5 mi

A quarta turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Facilita Promotora e a Financeira Americanas Itaú (FAI), empresas criadas pela Lojas Americanas e pelo Itaú, a pagarem R$ 5 milhões por dano moral coletivo.

FELIPE CORDEIRO, ESPECIAL PARA AE, Agencia Estado

24 de maio de 2013 | 19h34

A Facilita Promotora é acusada de contratar funcionários para trabalhar como comerciários, mas desempenhar função de financiários. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), que já tinha conseguido a mesma decisão favorável no Tribunal Regional do Trabalho.

A investigação do MPT, que começou no Rio de Janeiro e depois foi transferida para o Distrito Federal, constatou fraudes na contratação dos trabalhadores da Facilita, que atuava na concessão de cartões de crédito, financiamentos e empréstimos pessoais dentro das Lojas Americanas em todo o País.

Segundo o procurador do Trabalho Luís Paulo Villafañe Gomes Santos, autor da ação, os funcionários eram contratados para a Facilita, mas trabalhavam na verdade para a Financeira Americanas Itaú. "Tal situação constitui ilícito trabalhista pelo fato de constituir hipótese de terceirização ilegal, pois a financeira contrata empregados para a sua atividade-fim por interposta pessoa (ainda que do mesmo grupo econômico). Essa prática causa sérios prejuízos dado o incorreto enquadramento de categoria", disse em nota.

Com a contratação como comerciários, os funcionários perdem diversos benefícios, que são da carreira de financiários. O piso salarial é menor e a jornada de trabalho é de 44 horas semanais, enquanto os trabalhadores em financeiras cumprem 30 horas. Eles também perdem nos cálculos de hora extra, nos repousos semanais remunerados, nos intervalos intrajornadas, entre outros.

O Itaú afirmou que o processo "ainda não transitou em julgado" e que já apresentou recurso. Procurada, a Lojas Americanas não se pronunciou.

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