Fiscalização sanitária: governo quer centralizar operação

Brasília, 24 - O governo quer centralizar um único órgão a inspeção e o registro de estabelecimentos e produtos destinados ao consumo humano, modificando as regras atuais que prevêem que determinados produtos precisam ter autorização do Ministério da Saúde e outros do Ministério da Agricultura para comercialização. A mudança consta de projeto de lei elaborado pelos técnicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Embora inspeção e registro não sejam atribuições de sua pasta, o ministro Miguel Rossetto quer, com a mudança, eliminar entraves burocráticos que prejudicam o desenvolvimento das agroindústrias, principalmente as de pequeno porte. "O registro para instalação de uma agroindústria leva até dois anos para sair, o que não estimula a criação de novas empresas", explicou a técnica Fátima Brandalise, que participou das discussões para elaboração da proposta no Desenvolvimento Agrário. Ela citou, por exemplo, o caso da agroindústria que produz cachaça e rapadura, derivados da mesma matéria-prima, a cana-de-açúcar. Para produzir e comercializar cachaça, é necessário registro no Ministério da Saúde. A autorização para a rapadura depende do Ministério da Agricultura. O projeto de lei prevê a criação do Sistema Único de Fiscalização Sanitária (Sufis). Brandalise contou que a proposta é que o trabalho de inspeção e registro possa ser feito pelos municípios. "Queremos descentralizar as ações e os municípios devem assumir a execução do SUFIS, nos mesmos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS)", afirmou. A minuta do texto foi apresentada aos ministros da Saúde, Humberto Costa, e da Agricultura, Roberto Rodrigues. A proposta foi bem recebida e, lembrou a técnica, o envio ao Congresso Nacional depende de iniciativa dos desses dois ministérios. (Fabíola Salvador)