O relatório sobre as investigações feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU) para apurar denúncias de irregularidades no Ministério da Agricultura e na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) apontaram que os pagamentos indevidos a empresas, que fraudaram os leilões de subvenção, atingiram R$ 228 milhões. Houve até participação em leilão de Pepro (Prêmio Equalizador pago ao Produtor) de milho de um produtor rural de Lucas do Rio Verde (MT) que havia falecido seis meses antes do pregão.
Os dados estão no relatório divulgado hoje pela CGU, cujos auditores percorreram as regiões produtoras para checar in loco as fraudes provocadas por empresas que não tinham estrutura nos locais de origem dos grãos, compras de volumes acima dos limites estabelecidos nos avisos da Conab e pagamento de preços abaixo do preço mínimo de garantia.
A CGU confirmou a denúncia publicada na imprensa sobre a empresa Commerce Comércio de Grãos Ltda, que recebeu da Conab, por meio de sua filial em Jataí/GO, cerca de R$ 6,5 milhões, em 2011 e outros R$ 916 mil em 2010. Segundo a CGU, de fato a empresa está registrada em nome de "laranjas" e tem sede de fachada, como foi comprado em visita ao município de Jataí.
A CGU apurou que os verdadeiros donos da Commerce possuem outras empresas, também registradas em nome de empregados, entre as quais a Villagio, que foi beneficiada com mais de R$ 7 milhões em 2010 e 2011. Outra empresa dos mesmos sócios é a Exporta, que recebeu R$ 2,1 milhões nos últimos dois anos. "Juntas, as três empresas receberam mais de R$ 16,6 milhões dos cofres públicos, para aquisição de milho em grãos, junto a produtores rurais", diz a CGU.
Os auditores constataram que as empresas impunham deságio aos produtores, pagando-lhe menos do que o preço mínimo fixado pelo governo. Pelos cálculos da CGU, o prejuízo estimado decorrente do descumprimento do preço mínimo e do limite de aquisição por produtor, praticados pelas empresas Villagio e Exporta em aquisições de milho realizadas junto a alguns produtores rurais entrevistados pelos auditores, passa de R$ 1,1 milhão.
Segundo as análises dos técnicos, "mesmo sendo eficaz quanto ao escoamento da produção, a PEP apresenta deficiências graves quanto ao objetivo de remunerar o agricultor pelo preço mínimo estabelecido pelo governo". Eles calculam que no ano passado o prejuízo evidenciado aos cofres públicos foi da ordem de R$ 20,5 milhões e o prejuízo potencial é de R$ 228 milhões, relativos ás subvenções pagas indevidamente a empresas que não respeitaram as regras do programa.
A auditoria da CGU identificou também graves problemas gerenciais no escoamento de estoque (pagamento de frete). Segundo os auditores, o sistema utilizado para o leilão de frete apresenta, entre outros problemas, grave comprometimento no gerenciamento dos dados, devido à inexistência de registros dos reais autores dos lances ofertados, identificando apenas as bolsas de onde partiram. "Esse fato dificulta a aferição da própria autenticidade do resultado de fechamento do leilão, uma vez que a Companhia não possui, nessa etapa, informação que permita validar a identidade do arrematante, informada pela Bolsa em momento posterior."
Renascença e Caramuru
O relatório da CGU confirmou também a denúncia de irregularidade no pagamento do débito de R$ 8,2 milhões à empresa de armazenagem Renascença Armazéns Gerais Ltda. A ordem bancária foi assinada pelo então diretor financeiro da Conab, Oscar Jucá Neto, que, pelas normas da empresa, deveria ter sido assinada também pelo presidente.
Em relação às supostas cobranças de propina por parte de dirigentes da Conab às empresas Caramuru e Spam, a CGU não pode confirmar tais denúncias, "uma vez que para isso não são adequados os instrumentos de auditoria, e sim os de investigação policial, como a quebra de sigilos telefônico e bancário".
No que se refere aos processos judiciais, sejam os cíveis (como os que envolvem a Renascença, Caramuru e Spam), ou ações trabalhistas, a CGU concluiu que a defesa da Conab é deficiente, "tanto por parte dos escritórios terceirizados contratados, como da parte da Procuradoria e das áreas administrativas que dão suporte à defesa da Companhia em juízo". A CGU defende reestruturação urgente da área jurídica da companhia, "visando tornar efetiva a defesa e supervisão de todo o contencioso da Conab, haja vista que as ações na esfera cível e trabalhista superam 10 mil processos judiciais".
Terreno
Em relação à venda de um terreno de propriedade da Conab, localizado em área valorizada de Brasília, o relatório da CGU conclui que, apesar de autorizado pelo Conselho de Administração, o negócio foi feito de forma "prematura e sem as devidas cautelas de preservação e valorização do ativo imobilizado da Companhia, causando-lhe prejuízo". "Com efeito, o terreno fica em área destinada originalmente a edificação de clubes esportivos (o que reduz muito o seu valor venal) e a administração da Conab foi negligente ao não requerer, junto aos órgãos competentes do Governo do Distrito Federal, a sua reclassificação, como fizeram outros proprietários de terrenos vizinhos. Tal providência teria aumentado consideravelmente o valor do imóvel."
Os relatórios de auditoria estão sendo encaminhados aos seguintes órgãos: Ministério da Agricultura, Conab, Casa Civil da Presidência, Ministério da Justiça, Advocacia-Geral da União (AGU),Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF), para as providências atinentes a cada área.
