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Fusão de TAM e LAN deve receber aval do Cade com tranquilidade, dizem fontes

Caso tende a passar rapidamente pelo órgão antitruste por não haver sobreposição de negócios, o que poderia gerar concentração de mercado

Célia Froufe, da Agência Estado,

19 de agosto de 2010 | 10h43

A fusão entre a TAM e a chilena Lan Airlines deve receber o aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com tranquilidade, segundo apurou a Agência Estado com membros do conselho. Eles evitam fazer comentários e apontar caminhos sobre rumo de julgamentos antes de chegar o dia oficial da avaliação. Neste caso, a operação ainda nem foi apresentada a nenhum dos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) que, além do Cade, agrupa também as secretarias de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e a de Assuntos Econômicos (Seae) do Ministério da Fazenda.

A AE obteve, no entanto, avaliações de conselheiros dando conta de que, por uma análise inicial, o caso tende a passar rapidamente pelo órgão antitruste por não haver sobreposição de negócios, o que poderia gerar concentração de mercado. Ontem mesmo, o plenário do Cade aprovou por unanimidade e sem restrições a compra da Pantanal pela TAM. O negócio foi formalizado em dezembro do ano passado e determina que a TAM passará a controlar a Pantanal e poderá operar nos trechos nos quais atuava a empresa.

O relator do caso, conselheiro Ricardo Ruiz, salientou que há possibilidade de novas empresas chegarem a esse mercado e que a rivalidade entre companhias aéreas é grande. Ele fez questão de deixar claro que a operação não gera sobreposição de rotas pelas companhias. "São rotas complementares para a rede da TAM", disse ontem no julgamento do negócio com as empresas brasileiras. Isso é o que deve embasar também a operação entre Lan e TAM.

Outro caso que serve de parâmetro para o negócio feito no âmbito da América Latina foi a aprovação ontem do aumento da participação no capital acionário da CME Group, pela BM&FBovespa de 1,8% para 5%. O negócio das bolsas brasileira e americana estava tão longe de apresentar impacto no mercado sob o ponto de vista da concorrência, na avaliação do conselho, que o processo foi levado à votação em bloco pelo plenário do Cade, com mais 15 outros casos. Quando isso ocorre, o parecer do relator é acompanhado unanimemente pelos demais conselheiros sem que haja discussão aberta sobre o tema. A justificativa é a de que o aumento da participação não gerava integração vertical ou horizontal.

"O caso da TAM e Lan deve ser na mesma linha", comentou um dos conselheiros. Outro membro do conselho salientou que, apesar de casos como este chamarem mais atenção da imprensa e da sociedade por se tratarem de companhias muito próximas de uma grande base de consumidores, não significa que a união pode ser negativa para o mercado. Ao contrário, salientou essa fonte, muitas das negociações podem até gerar ganho, se não de redução de preços, de facilidade para os clientes.

A união entre a Lan Airlines e a TAM, anunciada na última sexta-feira, será o maior caso a ser analisado por meio de parceria entre o Cade e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Isso será possível porque, em novembro de 2009, os dois órgãos assinaram um convênio para que os trabalhos fossem realizados em conjunto. Ainda que o Cade leve em consideração a decisão da Anac sobre qualquer caso, o órgão antitruste não necessariamente realizará um julgamento com resultado na mesma direção.

As empresas têm um prazo de 15 dias, a contar da última sexta, para submeter a união à avaliação do SBDC. Se extrapolarem o prazo, terão de pagar multa. Pela operação, a família Amaro, dona da TAM, ficará com 13,5% da empresa que resultará desse acordo, a Latam. Já a família Cueto, da Lan, terá 24%.

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