‘Gasto público não gera crescimento econômico’, diz Pastore

‘Gasto público não gera crescimento econômico’, diz Pastore

Em livro que será lançado esta semana, Pastore traça um panorama das crises econômicas e do combate à inflação no País

Entrevista com

Affonso Celso Pastore, economista e ex-presidente do BC

Luiz Guilherme Gerbelli, O Estado de S. Paulo

09 de novembro de 2014 | 05h00


O economista Affonso Celso Pastore resolveu usar sua experiência como ex-presidente do Banco Central e como consultor de empresas para tentar explicar por que o Brasil tem inflação alta há tanto tempo. Durante os últimos 30 anos, ele estudou os momentos mais importantes do descontrole e do combate à inflação no País. O resultado é o livro Inflação e Crises - O Papel da Moeda, que será lançado na próxima quinta-feira.

Segundo Pastore, o livro é um misto de economia e história. “Tem os fatos que eu julgo mais relevantes nesse período. Onde a gente errou, como nos preparamos para chegar aonde chegamos e como nós estamos, no fundo, correndo o risco de voltar atrás”, diz ele, crítico da política econômica atual.

Na conversa com o Estado na semana passada, Pastore falou sobre o momento atual da economia brasileira e também sobre a dificuldade do Brasil em trazer a inflação para níveis mais baixos. Para o economista, não há atalho para o crescimento. “Crescimento econômico não se gera com gasto público, com déficit e com juro artificialmente baixo.”

A seguir, os principais trechos da entrevista.

Países vizinhos têm inflação mais baixa que a brasileira. Por que temos essa característica?

Em todos os países, a política monetária é malvista pela sociedade. Ninguém gosta dela. Alguém uma vez disse o seguinte: ‘banqueiro central é aquele cara que tira o ponche quando a festa esquentou’. O expansionismo faz parte da fase gostosa, todo mundo ganhando dinheiro, com lucro e crédito. Isso é incompatível. Aí vem um chato de um banqueiro central, sobe o juro e acaba a festa. Se analisar os países que dominaram a inflação há muito mais tempo, tem menos disso. Eles conseguiram conviver com mais estabilidade.

Quais são esses países?

Na Alemanha, essa briga contra o banco central é muito menor. Nos Estados Unidos também é pequena. Países que controlaram a inflação porque fizeram um BC independente, como é o caso da Alemanha, dos EUA e do Chile, e seguiram políticas que não geraram dominância fiscal têm um BC menos malvisto pela sociedade. Agora, nos países com problemas fiscais não existe política monetária que segure. E o Brasil sempre teve dominância fiscal, de uma forma ou de outra.

Por quê?

Teve mais no passado. Tem menos agora, mas tem. Olha o superávit primário onde está e a pressão que isso está gerando sobre a inflação. Se o Banco Central tiver o poder de ir contra isso, você cria - eu exploro um pouco isso no livro - um jogo entre as autoridades.

Como assim?

Suponha que você tenha um jogo entre duas autoridades. Uma autoridade fiscal que fixa o gasto obedecendo ao Congresso e uma autoridade monetária que seja independente, com um Banco Central que tenha mandato fixo, sem ligação com partido. Suponha que esse BC diga que não financia o déficit e manda o juro lá em cima. Bom, se o déficit é alto, a dívida pública sobe. Ela sobe até um ponto que ou você vai a default (calote) ou você monetiza. Ou a autoridade monetária impõe disciplina à autoridade fiscal, e ela cede e passa a financiar o déficit, ou ela impõe disciplina à autoridade monetária e não tem outra saída a não ser monetizar.

Isso funcionou nos países com banco central independente?

Nos Estados Unidos e na Europa, de um modo ou de outro, a guerra foi vencida pelo banco central, que impôs um certo tipo de autoridade. O Draghi (Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu) está vivendo isso, tentando fazer o pessoal da área fiscal promover o ajuste necessário. Ele não pode forçar demais porque a situação é de crise lá dentro. O Fed (Federal Reserve, o banco central americano) não cedeu nada à política fiscal mais expansionista. No passado cedeu, naquele período lá de trás, quando o Arthur Burns era presidente do Fed (entre 1970 e 1978) e a política dele gerou a inflação, que o Volcker (Paul Volcker, presidente do Fed entre 1979 e 1987) foi obrigado a voltar. E aí o Volcker ganhou a guerra.

E no Brasil?

No Brasil, o Banco Central é fraco sempre. Nós tentamos resolver esse problema quando criamos um banco central, mas não criamos um BC com independência. Tivemos a intuição de que o problema fiscal é algo grave, mas continuamos usando a política fiscal de forma extremamente expansionista e incompatível. O crescimento econômico não se gera com gasto público, com déficit e com juro artificialmente baixo. Isso nós nunca entendemos. E acabou virando um assunto de disputa política. Ele esteve na última eleição.

Qual a avaliação do sr. sobre a entrada desse tema na eleição?

Quem queria controle fiscal e monetário perdeu a eleição. Perdeu em cima de uma campanha mentirosa, é verdade, mas que, no fundo, atacava aquilo como uma coisa prejudicial à sociedade. Segmentos muito importantes da sociedade brasileira acreditam que o Brasil vai estar melhor se tiver um BC frouxo e uma política fiscal mais paternalista. Qual é o meu intuito com o livro? Deixa eu contar essa história inteira para ver se eu dou fatos para vocês perceberem que, no controle fiscal e na política monetária, não vão fazer o Brasil crescer amanhã, mas são as duas condições que dão a base.

Esse debate eleitoral parte do pressuposto de que os juros no Brasil sempre foram muito altos, até a tentativa do governo Dilma de baixar os juros, mas não resolveu o problema da inflação...

Os juros no Brasil não foram sempre altos. Eles já foram muito mais altos e vieram caindo. Há uma queda e acentuar essa queda com reformas é desejável e necessário. Agora, forçar essa queda artificialmente, abaixo daquilo que é sustentável, aí não é razoável. O erro da Dilma foi forçar isso abaixo do que era o equilíbrio. Eu digo o seguinte: o Ministério da Fazenda inventou um outro duplo equilíbrio - o juro está alto porque os banqueiros fixam o juro alto e porque transferem recursos para banqueiro. A única coisa que a gente gera é distribuir dinheiro aos bancos. Por essa lógica, se você baixar o juro, não acontece nada, porque a inflação não depende do juro. Você simplesmente para de distribuir renda (para banqueiro) e a sociedade ganha. Aquela baixa da taxa de juro da Dilma foi isso. Na tradição oral do Ministério da Fazenda, tinha um duplo equilíbrio, ele tinha de ir para o bom equilíbrio e era só uma questão de vontade política. Ela pensava assim.

Como assim?

Quer dizer, não pode forçar, mas tem de criar a condição para a taxa de juros cair. Primeiro, não é só o juro base que é alto. São os spreads. Nesse caso, há um problema a mais. Tem um problema de concentração bancária, sim. O sistema bancário do Brasil é muito concentrado. Eu não entro nesse assunto no livro, a não ser numa nota de rodapé sobre a reação à crise.

Na avaliação do sr., como o BC poderia ter agido?

Eu coloco numa nota de rodapé o seguinte: se ele tivesse agido mais, inclusive trazendo o compulsório a zero, talvez o Unibanco não tivesse ido parar na mão do Itaú, aumentando a concentração bancária, que já é alta no Brasil. Um pedaço é isso, mas não é tudo nem o mais importante.

A partir de 2015, o que deveria ser feito na economia?

O Brasil deveria voltar para o tripé macroeconômico (metas de superávit fiscal, de inflação e câmbio flutuante). Ele tem de voltar a ter compromissos firmes com a parte fiscal, voltar a ter meta de superávit primário. Para ter meta de superávit primário e poder fazer as reformas tributárias, ele tem de ter controle da despesa. Isso tem de ser transparente, visível, com regras e critérios absolutamente abertos. O governo tem de, no fundo, começar a pôr um freio nos bancos públicos. Isso é parte do controle. Ele tem de deixar o BC mais livre. O governo vai ter de deixar o câmbio encontrar o equilíbrio e refazer toda a parafernália das infraestruturas, aceitando taxas de retornos mais altas. Ele teria de agir em todas essas frentes. O importante e mais fundamental é o lado fiscal. Se ele não acertar o fiscal, não consegue acertar o resto.

Dá para ter uma projeção para a inflação no ano que vem?

É difícil ver a inflação de 2015 abaixo da inflação de 2014. Existem pressões que estão se materializando qualquer que seja a definição na área econômica. Uma dessas indefinições é o câmbio, e a segunda é a de preços administrados, que têm de ser corrigidos. Se o novo governo tiver um bom time econômico, acho que o canal das expectativas ajuda a conter a inflação.

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